Paula C. Oliveira

Também estava com mesmo erro. Entrei em contato com a sefaz e este foi o retorno: FALE CONOSCO Ref. a mensagem: 178.345 Senhor(a), Conforme parecer da superintendência responsável, informamos que a correção já foi realizada em homologação e será disponibilizada em produção até 13:00h, e quanto ao erro 999 será corrigido até o final da tarde. Gentileza tentar novamente após este horário. Desculpe-nos os transtornos. "Qualquer outra informação ou esclarecimento sobre dispositivos da legislação tributária, que não se revista das características e dos requisitos próprios de consulta (RPTA/MG, artigo 37, aprovada pelo Decreto nº. 44.747 de 03 de março de 2008), será prestado verbalmente ao interessado pela Administração Fazendária do município de circunscrição do contribuinte, conforme disposto no art. 48 do diploma legal citado”. *As dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientação não gerando o efeito decorrente da consulta formal. Atenciosamente, FALE CONOSCO - SEF/MG Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais Tel.: 155 para todo o Estado de Minas Gerais (31) 3303-7995 para outros estados e países