Requisito Xvi - Pafecf - Tef Ou Pos


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Boa tarde pessoal,

 

Estou com uma dúvida com relação ao REQUISITO XVI da legislação do PAF-ECF

 

No requisito diz que, quando a operação for com cartão, deve emitir comprovante não fiscal.

Fiquei em dúvida se isto vale para operação com TEF, POS, ou ambos?

Que no caso do TEF, o texto a ser impresso vem do próprio TEF, mas no caso do POS, não tem esta integração, então se necessário também para o POS, eu teria que montar o Texto?

 

Agradeço,

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Primeiramente é Comprovante de Crédito e Débito que deve ser impresso pelo ECF (não sei se depende de marca de ECF). O POS trabalha independente e, essa até onde sei não possui integração e por experiencia própria, à algumas semanas atrás um cliente meu foi autuado (não multado somente puxão de orelha). O fiscal alegou que transações TEF devem passar pelo PAF-ECF e exigiu que o POS fosse retirado. O correto é ter um pin-pad conectado ao pc que faz a interface do usuário com o GP.

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Complementando, pelo menos no estado de SC se você é obrigado a ter Paf tem que ter TEF

se for do simples nacional e não usar sistema você pode usar POS  mas a partir do momento que começar a usar sistema tem que ser paf-ecf e ter tef

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Em MG a legislação diz que se você tem um computador dentro do estabelecimento, precisa usar aplicativo fiscal e ECF, e também diz que se é obrigado a usar aplicativo fiscal é obrigado a ter o TEF neste aplicativo.

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Pois é, acho que é isto mesmo, com o PAF-ECF é obrigatório ter o TEF.

Neste requisito também tem o seguinte texto que me criou uma dúvida:

c) o Comprovante de Crédito ou Débito deve ser emitido exclusivamente para comprovação de

pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito, sendo vedada sua utilização para

outras finalidades.”

Pelo meu entendimento, então CCD deve ser utilizado apenas para comprovante do cartão. Eu também utilizo o CCD para imprimir a forma de pagamento "A Prazo", quando o cliente paga no crediário da loja. Isto então não é mais permitido?

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Posted (edited)

Acho que já não é a bastante tempo, e "a regra é clara Arnaldo!". Eu também tenho uma impressão das parcelas quando é crediário, mas aí usei um Gerencial que imprimo depois do cupom. O problema é que depois não tem como cancelar o cupom caso seja necessário.

Edited by Cleber

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Pois é, acho que terei que usar gerencial também só esta questão de não pode cancelar, que vai ser um grande problema.

Obrigado pelas repostas.

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Pois é, acho que é isto mesmo, com o PAF-ECF é obrigatório ter o TEF.

Neste requisito também tem o seguinte texto que me criou uma dúvida:

c) o Comprovante de Crédito ou Débito deve ser emitido exclusivamente para comprovação de

pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito, sendo vedada sua utilização para

outras finalidades.”

Pelo meu entendimento, então CCD deve ser utilizado apenas para comprovante do cartão. Eu também utilizo o CCD para imprimir a forma de pagamento "A Prazo", quando o cliente paga no crediário da loja. Isto então não é mais permitido?

Isso nunca foi permitido, CCD o nome já diz, "comprovante de crédito ou débito", ele foi criado única e exclusivamente para a finalidade de imprimir as transações TEF.

Utilize um relatório gerencial para qualquer outra finalidade.

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