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Mapas Fiscais ACBr

Tecnologias Fiscais aceitas em cada UF

Tecnologias Fiscais disponíveis para novos Contribuíntes

Situação das ECFs por UF

Emissor de Cupom Fiscal, fim da permissão de uso

Não permite
Não permite Lacração
Permite Uso e Lacração ECF 85
Permite Uso e Lacração ECF 09
Projeto ACBr

Situação da NFCe por UF

Adoção da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor

Identificação do Responsável Técnico

Responsável Técnico pela emissão de NFe e NFCe

Exigência em Produção a partir de 03/06/2019
Exigência em Produção sem data definida
Não exigirá infRespTec
Aguardando Sefaz

Campo IDSCRT postergado para todas as UFs, sem data definida. Conforme NT 2018.005

Projeto ACBr
Estamos disponibilizando esses mapas como uma ferramenta ao auxílio da comunidade que se formou ao redor do projeto ACBr. Esses mapas representam nosso atual entendimento do cenário nacional e pode diferir da realidade em algum momento. Estamos desejosos de manter essa nova ferramenta sempre atualizada. Mas não podemos nos responsabilizar por informações incorretas caso aconteçam. Como pode imaginar, é um trabalho enorme manter tanta informação devidamente atualizada. Cada UF tem sua peculiaridade e autonomia para mudar sua legislação sem prévio aviso. Por isso queremos contar com a ajuda de todos os usuários para nos reportar qualquer incorreção ou mudanças na legislação. Se notar alguma informação desatualizada ou incorreta, por favor, nos avise.