Janeiro 01, 2020

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   BPe SP - Obrigator…

   
   

   01 janeiro 2020

   Conforme estabelecido pela Portaria CAT 102/18, as empresas que já estavam inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS passam a ser obrigadas a emissão do BPe a partir de 01/01/2010.
   As demais empresas cadastradas após 31/12/2018 já estão obrigadas desde 01/01/2019.
   Empresas MEI não se aplica esta obrigatoriedade.
   Fonte: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1022018.htm
   

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   Obrigatoriedade do…

   
   

   01 janeiro 2020

   Inicio da obrigatoriedade do BP-e em MG conforme noticia: https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/53980-obrigatoriedade-do-bp-e-em-mg/
   

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   BPe MG - Inicio da…

   
   

   01 janeiro 2020

   Conforme Portaria SAIF 033/19  publicada em 01/10/2019,  a obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico definida pelo Ajuste SINIEF 22/18, passa a ser 01 de janeiro de 2020.
   Saiba mais em 
   Att.
   

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   NT 2016/003 - Entr…

   
   

   01 janeiro 2020

   NT 2016/003 - Entrada em ambiente de produção dos novos códigos NCM com vigência a partir de 01/01/2020.
   Mais informações clique aqui para ter acesso a noticia referente a NT.
   

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