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Foi publicado em 11/04/2024 o Informe Técnico 2024.002 onde cria novos códigos (21 e 22) para os meios de pagamentos dos documentos fiscais e altera a descrição do meio de pagamento (17). As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção. Tabela dos meios de pagamento tPag Descrição dIniVig dFimVig Observações 01 Dinheiro 01/01/2020 02 Cheque 01/01/2020 03 Cartão de Crédito 01/01/2020 04 Cartão de Débito 01/01/2020 05 Cartão da Loja (Private Label) 01/07/2024 Cartão da loja, na forma de crediário etc. Não usar para o cartão de loja "bandeirado". 10 Vale Alimentação 01/01/2020 11 Vale Refeição 01/01/2020 12 Vale Presente 01/01/2020 13 Vale Combustível 01/01/2020 14 Duplicata Mercantil 01/01/2020 Duplicata Mercantil é um título de crédito vinculado a uma operação de venda ou prestação de serviços, disciplinado pela Lei nº 5.474/68. 15 Boleto Bancário 01/01/2020 16 Depósito Bancário 01/01/2020 17 Pagamento Instantâneo (PIX) - Dinâmico 01/07/2024 PIX realizado com a geração do Qr-Code de forma dinâmica ou URL dinâmica. As UF podem exigir que o código de transação do pagamento desse tipo de PIX seja informado na NF-e/NFC-e. 18 Transferência bancária, Carteira Digital 01/01/2020 19 Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual 01/01/2020 20 Pagamento Instantâneo (PIX) - Estático 01/07/2024 PIX realizado com Qr-Code estático ou por meio de transferência. 21 Crédito em Loja 01/07/2024 Crédito em loja decorrente de valor pago anteriormente, de devolução de mercadoria etc. 22 Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor 01/07/2024 Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF. 90 Sem Pagamento 01/01/2020 99 Outros 01/01/2020 Quando o pagamento não estiver no rol desta tabela, o contribuinte deverá preencher o tipo de pagamento com "Outros" e informar, em campo específico da Nota Fiscal, a descrição adequada do meio de pagamento utilizado na operação ou prestação. Sobre as Mudanças no ACBr e/ou na sua Aplicação Serão necessários ajustes os quais serão informados aqui assim que forem disponibilizados. Importante: Dado a regulamentação existente no RS e MT a qual estabelece a obrigatoriedade da integração da emissão do documento fiscal como pagamento eletrônico de forma sistêmica, este ajuste deverá ser regulamentado internamente pelas UFs em questão. Links Link do Informe : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=1rS27BEDS6c= Link da Tabela de meios de pagamento : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v5k1Ww0z Sw=1 point
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Saudações Digitais comunidade ACBr! Chegando mais novidades por aqui !!! Confira o ACBrPIXCD Nosso time de desenvolvedores não para... Estamos muito animados com mais esse lançamento... O componente para integração direta com PIX, que tem por objetivo tornar transparente a integração com os diversos PSPs existentes no mercado. O que é PIX ? Ahh.. essa é chover no molhado.. mas se você acabou de chegar de Marte, então veja esse vídeo O que é PSP ? São Prestadores de Serviços de Pagamento... No geral, podemos dizer que os Bancos são PSPs... mas podem haver Fintechs atuando como PSPs... Definir quem será o PSP recebedor, é definir para onde irá o dinheiro, quando você fizer uma operação de recebimento por PIX... Todos os PSPs, devem implementar a API padrão do Banco Central, para permitir a integração com as diversas Aplicações Comerciais, e soluções de Software do mercado. https://github.com/bacen/pix-api Ou seja, a Aplicação Comercial fala com cada um dos PSPs (e nunca diretamente com o Banco Central)... Apenas os PSPs, falam com o Banco Central Quais são os custos envolvidos ? Todo recebimento de transação PIX, pode gerar um custo, que é cobrado pelo PSP recebedor (seu Banco ou Fintech)... Alguns PSPs cobram uma porcentagem do valor transacionado, limitado a um valor máximo... Exemplo: 1,5% do Valor transacionado, mas limitado ao valor máximo de R$ 10,50. Alguns PSPs cobram um valor fixo por transação, independente do valor transacionado... Exemplo: R$ 0,90 por transação.. Alguns Bancos, como o C6 Bank, oferecem um número de transações gratuitas no mês, além de preço muito competitivo, veja esse artigo Além dos custos do PSP, se você usar alguma solução de integração, como TEF, ou Hub de Pagamentos Digitais, podem ocorrer custos de uso dessa plataforma... Qual a diferença receber o PIX via TEF, Hub de Pagamentos ou direto pelo PSP ? Usar TEF ou um Hub de Pagamentos Digitais, pode lhe dar mais autonomia na hora de configurar ou mudar de PSP.. pois isso será feito, pelo portal dessas soluções.. porém incorrerá em custos.. Sendo assim, a diferença está nas formas de contratação do serviço do PIX as quais tem variação de custos quando via TEF e quando é feito de forma direta. Outro ponto é a implementação dos fluxos a serem desenvolvidos dentro da sua Aplicação, de forma a garantir o recebimento das transações.. Veja abaixo, os cenários possíveis... Mas observe que em ambos, haverá a cobrança da Taxa do PIX por parte do PSP (conforme descrito acima) Usando o TEF: Se o seu cliente já possui TEF integrado no seu sistema... definitivamente será mais simples implementar PIX pelo TEF... Pois nesse caso, basta solicitar ao seu Distribuidor TEF, acrescentar a conexão do PIX no TEF, informando as credencias de acesso, do cliente... Nesse cenário, não haverá cobrança adicional, pois o seu cliente já está pagando pelo TEF... Então, com uma única integração, você poderá atender a Pagamentos por Cartão de Crédito/Débito, além de PIX e Carteiras Digitais Usando um Hub de Pagamentos: Se você precisa atender clientes que exigem muita configuração e ajuste e em diversos PSPs, pode ser mais simples contar com uma plataforma de Hub de Pagamentos, como a ShiPay... Pois nesse caso, toda a configuração de um novo PSP, será feita no Painel da plataforma, e o recebimento fica transparente para o usuário na Automação Comercial Direto com o PSP O ACBrPIXCD fala direto com o PSP escolhido, sem intermediários, por isso elimina custos. Mas pode ser difícil configurar vários PSPs, pois os processos mudam muito de uma instituição para outra. Esse é o cenário ideal, se o seu cliente ainda não possui TEF, e não pretende mudar de PSP com frequência. Pois você se conectará diretamente ao PSP, sem a necessidade de contatar serviços adicionais... Para que serve o componente ACBrPIXCD ? O componente foi desenvolvido para auxiliar a integração da sua Aplicação Comercial com os serviços PIX disponíveis pelo PSP, por exemplo: Criação de cobranças; Cancelamentos de cobranças; Estornos de pagamentos; Consultas... Ou seja, o ACBrPIXCD, implementa consulta aos EndPoints dos PSPs, definidos pela Documentação da API do Banco Central... Para cada PSP, teremos um componente específico, pois existem mudanças significativas, na forma como os PSPs implementam a API do Banco Central, principalmente quanto a segurança... Você deverá conectar o componente ACBrPIXCD a um componente de ACBrPSP*, para ter uma comunicação funcional da API PIX... Quais PSPs já estão integrados ao componente ACBrPIXCD? Atualmente já temos a integração completa com o PSP Banco do Brasil e a fintech Shippay. Também já iniciamos a implementação dos PSPs: Itaú e Santander e estamos trabalhando para em breve contarmos com vários outros PSPs. E claro, sua contribuição é muito bem vinda, então se ficou com vontade de estudar o código e ajudar o Projeto a crescer, ficaremos muito felizes! Como posso entender como funciona o componente ACBrPIXCD? Assim como todos os componentes ACBr, o ACBrPIXCD possui uma aplicação exemplo(demo) que pode ser baixada via svn, assim como o próprio componente. Nesse exemplo procuramos demonstrar separadamente a forma de utilização das principais funcionalidades do PIX. Além disso, para facilitar ainda mais, também demonstramos um fluxo de pagamento, simulando uma venda real. Abaixo está uma das telas do nosso demo (em Lazarus) para exemplificar: Porém, sempre a melhor maneira de entender o funcionamento de qualquer um dos componentes da nossa suíte será: "Use a força, leia os fontes" rs1 point