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  1. Bom dia, O Ajuste SINIEF nº 11/19 foi alterado de 01/01/2022 para 03/04/2023, conforme o Ajuste SINIEF nº 12/21! Correto !?!? AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 08 DE JULHO DE 2021 Publicado no DOU de 12.07.21, pelo Despacho 50/21. Dispensada AIR, conforme Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 1, de 07.07.21 Altera o Ajuste SINIEF nº 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 181ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 08 de julho de 2021, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte A J U S T E Cláusula primeira O inciso I da cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 11, de 05 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - de 03 de abril de 2023, em relação aos incisos I e III da cláusula primeira e ao inciso II da cláusula segunda deste ajuste;”. Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação. Fontes: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-11-19 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2021/ajuste-sinief-12-21
  2. Boa tarde, Olhem que interessante, o (no seg. R, posição 66 (Código da multa)) código zero não consta no manual do Santander, mas vejam o retorno do pessoal do Santander: Prezados bom dia, como não há a intenção da cobrança da multa então é necessário manter: Posição 66 código 0 Posição 67-89 manter zerado Entrega Eletronica - Implantacao <[email protected]>; Com isso, entendo, que quando o percentual de multa for zero, teria que deixar como estava antes , 0 no campo do código da multa, apesar de não constar no manual. Citando o trecho que o Dercide tinha passado como estava o ACBr Antes: Antes: IfThen((PercentualMulta > 0), IfThen(MultaValorFixo,'1','2'), '0') + // 66 - 66 1-Cobrar Multa Valor Fixo / 2-Percentual / 0-Não cobrar multa Verificando a última versão, passada pelo Junior Santos, no dia 01/09/2020, vi que foi modificado no ACBr, para quando não tiver multa não gerar o SEGMENTO R. if (PercentualMulta > 0) then begin Inc(ISequencia); {SEGMENTO R} Ou seja só vai gerar o segmento R, quando tiver multa. Mas vejam que no segmento R, também temos as mensagens 3(posição 100 a 139) e mensagem 4 (posição 140 a 179) que são impressas nos boletos quando emissão pelo banco. Então no caso de um cliente que é o banco quem emite, e que não utiliza a multa, não vai mais sair as obs. Acho que somente, o que tinha antes já resolveria: IfThen((PercentualMulta > 0), IfThen(MultaValorFixo,'1','2'), '0') + // 66 - 66 1-Cobrar Multa Valor Fixo / 2-Percentual / 0-Não cobrar multa Acredito que não precisaria, remover o segmento R todo. Segue em anexo a sugestão de como estava antes, mas com a mudança para zero quando não tiver o percentual, sem ter que excluir o Segmento R. Abraços, ACBrBancoSantander.pas
  3. É isso mesmo, a dúvida só era sobre a data e valor, que no meu caso o cliente não utiliza data e valor da multa. quando eu mando zerado os campos(data e valor da multa), o pessoal da homologação esta retornando como errado. por isso queria ver se no teu caso você tinha a data e valor e/ou percentual !! para comparar, mas eu acho que deve ter a ver com a terceirizada que esta obrigado o valor. Estou aguardando o retorno deles de como não informar se só temos o valor 1 e 2. Obrigado pelo retorno, abs
  4. Boa tarde Dercide, Eu sempre enviei como 0, mesmo não tendo o campo como você citou. e que estava na versão antiga! Nesta semana estou homologando um cliente, e gerou com 2, e o pessoal da homologação retornou seg R posição 66 código 2)porem na posição 67 a 89 não informa data e valor que deseja para cobrança campos obrigatórios a serem preenchido quando informado código 1 ou 2 na posição 66. Mas não estou enviando a multa, pois o cliente não usa multa! No seu caso você utilizou 2 e preencheu estes campos data e valor? ou passou em branco?
  5. Bom dia! A prefeitura de SJP me retornou que a consulta foi feita, seguindo o padrão deles de maneira correta! Obrigado, abs,
  6. Boa tarde Italo, Atualizei os fontes, gerou conforme o exemplo da prefeitura. Vamos atualizar os clientes, e contactar a prefeitura para verificar se tudo ficou correto! Muito Obrigado pela ajuda,
  7. Bom dia Italo, Estou anexando um XML de consulta. O arquivo de exemplo, entrei na página da prefeitura Primeiro a página principal https://nfe.sjp.pr.gov.br/servicos/issOnline2/ Acessando a página temos a área do desenvolvedor Nesta página https://nfe.sjp.pr.gov.br/servicos/issOnline2/desenvolvedor/ temos a seção XML de exemplo dos métodos, nela temos o exemplo ConsultarLoteRpsV3 https://nfe.sjp.pr.gov.br/servicos/issOnline2/ws/schemes/ConsultarLoteRpsEnvio.xml Mesmo assim vou realizar o download do exemplo deles e anexar aqui. 01-74580479-con-lot.xml (XML Gerado pelo ACBr) ExemploSJP-ConsultarLoteRpsEnvio.xml (Exemplo do Site) 01-74580479-con-lot.xml ExemploSJP-ConsultarLoteRpsEnvio.xml
  8. Boa tarde, O Site da prefeitura de SJP(São José dos Pinhais), começou a mostrar uma mensagem em seu site: ASSINATURA DIGITAL WEB SERVICE Prezado usuario(a), Caso sua empresa consulte o Sistema de Nota Fiscal Eletronica via Web Service, verifique se os servicos abaixo relacionados estão com a assinatura digital conforme orientações disponiveis na área do desenvolvedor. Servicos utilizados sem a assinatura digital: ConsultarSituacaoLoteRpsEnvio - 03/02/2020 16:40:36 - 191.177.199.99 ConsultarLoteRpsEnvio - 03/02/2020 16:40:36 - 191.177.199.99 Informamos que os arquivos fora dos padrães estabelecidos na documentação serão bloqueados a partir de 31/03/2020. Mais informações sobre como assinar as consultas estão disponiveis em nossa area do desenvolvedor no link https://nfe.sjp.pr.gov.br/servicos/issOnline2/desenvolvedor Revisando a geração do arquivo XML de consulta, constatei que o mesmo já estava com a assinatura. Entrei em contato com a prefeitura para averiguar e me informaram que está faltando referenciar o que está assinando: Reference URI="" Analisando o exemplo que eles passaram esta dessa maneira <Reference URI="#consultar"> E no XML enviado esta -<Reference URI=""> Fiz uma revisão no Acbr, e vi que ele é gerado na ACBrDFeUtil.pas function SignatureElement(const URI: String; AddX509Data: Boolean; const IdSignature: String; const Digest: TSSLDgst): String; var MethodAlgorithm, DigestAlgorithm: String; begin case Digest of dgstSHA256: begin MethodAlgorithm := 'http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256'; DigestAlgorithm := 'http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#sha256'; end; dgstSHA512: begin MethodAlgorithm := 'http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha512'; DigestAlgorithm := 'http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#sha512'; end; else begin MethodAlgorithm := 'http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1'; DigestAlgorithm := 'http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1'; end; end; {(*} Result := '<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#"' + IdSignature + '>' + '<SignedInfo>' + '<CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />' + '<SignatureMethod Algorithm="'+MethodAlgorithm+'" />' + '<Reference URI="' + IfThen(URI = '', '', '#' + URI) + '">' + '<Transforms>' + '<Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" />' + '<Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />' + '</Transforms>' + '<DigestMethod Algorithm="'+DigestAlgorithm+'" />' + '<DigestValue></DigestValue>' + '</Reference>' + '</SignedInfo>' + '<SignatureValue></SignatureValue>' + '<KeyInfo>' + IfThen(AddX509Data, '<X509Data>' + '<X509Certificate></X509Certificate>'+ '</X509Data>', '')+ '</KeyInfo>'+ '</Signature>'; {*)} end; Que é chamada da function AdicionarSignatureElement na ACBrDFeSSL.pas function TDFeSSLXmlSignClass.AdicionarSignatureElement(const ConteudoXML: String; AddX509Data: Boolean; const docElement, IdSignature: String; const IdAttr: String = ''): String; var URI, TagEndDocElement: String; I: Integer; begin URI := ExtraiURI(ConteudoXML, IdAttr); TagEndDocElement := '</' + docElement + '>'; I := PosLast(TagEndDocElement, ConteudoXML); if I = 0 then raise EACBrDFeException.Create('Não encontrei final do elemento: ' + TagEndDocElement); Result := copy(ConteudoXML, 1, I - 1) + SignatureElement(URI, AddX509Data, IdSignature, FpDFeSSL.SSLDgst) + copy(ConteudoXML, I, Length(ConteudoXML)); end; O que ocorre é que esse IdAttr, em determinado momento não é passado o valor para a rotina. Então não consegui identificar uma forma de passar a configuração para alterar esta informação. Alguém sabe como eu poderia gerar a tag Reference URI= com o valor #consultar? Obrigado
  9. Bom dia, A título de comentário, no github temos o projeto Api-Boleto, que foi implementado em Linguagem Go. Podemos verificar como é a implementação de outros bancos. Eles já tem implementado os bancos: Banco do Brasil Caixa Citibank Santander BradescoShopFacil BradescoNetEmpresas Itau https://github.com/mundipagg/boleto-api Não encontrei o layout dos bancos no projeto, mas temos outros tópicos que temos referências com os manuais. Mas tem esse que o Davi coloca o fonte da Caixa no último comentário e alguns layouts (bradesco, caixa)
  10. Recebemos este e-mail sobre a atualização do ws da GNRE para a versão 2.00 Prezado Contribuinte, Informamos que a partir do dia 01/04/2019, o Portal GNRE terá sua versão atualizada para 2.0. A versão 2.0 contemplará três opções para geração das guias: 1. GNRE Simples - esta opção equivale à geração da GNRE atual, ou seja, geração de guia para apenas um pagamento. 2. GNRE com Múltiplos Documentos de Origem - nesta opção poderão ser adicionados múltiplos documentos de origem, desde que mantida a mesma UF destinatária, o mesmo Contribuinte Emitente, o mesmo Código de Receita e o mesmo Tipo de Documento de Origem. 3. GNRE com Múltiplas Receitas - nesta opção poderão ser adicionados diversos códigos de receitas, desde que se mantenha a mesma UF destinatária e o mesmo Contribuinte Emitente. Nesta opção serão aceitos vários códigos de receita, inclusive podendo repetir o mesmo código de receita. Para os contribuintes que utilizam os serviços (webservices) de automação que o Portal disponibiliza, será necessário adequar suas aplicações para a nova estrutura do XML versão 2.0. Haverá um período em que o Portal da GNRE aceitará as duas versões simultaneamente.Este período será para que as UFs e os contribuintes possam fazer os ajustes necessários para utilização desta versão. Ao fim deste período só serão aceitas requisições, via webservice, na nova versão. O período inicial da versão 2.0 será informado no Portal GNRE (Testes/Homologação e Produção) em momento posterior. Para maiores detalhes, acessar o Portal GNRE no ambiente de Testes/Homologação (http://www.testegnre.pe.gov.br) e clicar no menu Automação. Neste link, você encontrará: • Manual para Preenchimento do Lote: o Formato do arquivo (versão 1.0 e 2.0) o Dicionário de dados do arquivo XML (versão 1.0 e 2.0) o Regras de Preenchimento • Anexos • Links para as empresas solicitarem a utilização dos webservices • Manual de Integração do Contribuinte (versão 2.0) • Endereço dos serviços (webservices) Em caso de dúvidas encaminhar e-mail para [email protected]. Atenciosamente, Gestor Nacional do GNRE Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco Na encontrei mais informações sobre o período que inicia o ambiente de testes. E também não encontrei informações sobre até quando as duas irão funcionar em paralelo. Alguém tem mais informações a respeito? Obrigado,
  11. Acho que falta o c10_valorTotal no seu arquivo: <c10_valorTotal>55.81</c10_valorTotal> with ACBrGNRE1.Guias.Add.GNRE do begin ... c10_valorTotal := c06_valorPrincipal; ... abs
  12. Modifiquei o AcbrBancoBrasil nos motivos do retorno para que não quando ache o motivo, retorne 00-Outros motivos. Fiz a modificação baseado no AcbrSantander que já possui a funcionalidade. 1) Primeira mudança - alinhamento do if que verifica CNAB 400 2) Alinhamento/padronização dos motivos do tipo da ocorrência: toRetornoComandoRecusado: //03 (Recusado) 3) Adicionado um retorno padrão (CNAB 400), semelhante ao que tem no fonte do AcbrSantander, para retornar outros motivos. 4) CNAB 240 - (toRetornoRegistroRecusado) - Alinhado case, e colocado no result os códigos junto com a descrição, seguindo o padrão existente: 5) CNAB 240 -(toRetornoLiquidado, toRetornoBaixaAutomatica, toRetornoLiquidadoSemRegistro: // 06, 09 e 17 (Liquidado)) Colocado no result os códigos junto com a descrição, seguindo o padrão existente: 6) Mesmo acima para toRetornoDebitoTarifas 7) Adicionado um retorno padrão (CNAB 240), semelhante ao que tem no fonte do AcbrSantander, para retornar outros motivos. Segue arquivo fonte para análise se pode ser alterado no Acbr. ACBrBancoBrasil.Acbr.2018.10.26-Correcao.pas Obrigado,
  13. Estou com o mesmo retorno do código A9 no motivo, também no arquivo de retorno do Banco do Brasil. Ele só retornar quando vem o retorno de entrada confirmada no código da ocorrência. No meu arquivo esta retorno assim: 0000000000000000000000161A9 11019088330 000 0000000000000000000000161A9A4 11019088330 000 Primeiro título veio A9 (Linha 1) No segundo veio A9A4 (Linha 3) No layout do CNAB 240 temos o campo 28.3T que identifica os códigos dos motivos das ocorrências Encontrei no final das notas do campo o seguinte trecho: Detalhamento para DDA: Para título DDA, o campo “Código de movimento de retorno”, posição 16 a 17, apresentará a mensagem “02 – Entrada confirmada”. Além disso, no campo “Motivo da Ocorrência”, posição 214 a 223, haverá a mensagem “A4 – Sacado DDA”. Entendo que quando no campo 16-17 vir 02 - Entrada confirmada No motivo da ocorrência vier A4, será A4 - Sacado DDA. Quanto ao A9 não consegui identificar qual o tratamento ou mensagem do mesmo. Teríamos que criar no ACBrBancoBrasil, um código assim: toRetornoRegistroConfirmado: //02 (Entrada) case CodMotivo of 00: Result:='00-Por meio magnético'; 11: Result:='11-Por via convencional'; 16: Result:='16-Por alteração do código do cedente'; 17: Result:='17-Por alteração da variação'; 18: Result:='18-Por alteração de carteira'; A4: Result:='A4-Sacado DDA' end; Mas o campo CodMotivo é do tipo System.Integer não sendo possível fazer isso. Se alguém tiver alguma ideia de como ajustar, pensei em algumas opções: 1 - Mudar a variável da Integer para String; 2 - Colocar o else do case semelhante ao do santander: else Result := IntToStrZero(CodMotivo, 3) + ' - Outros Motivos'; end; Só que ai com 2 e não apareceria o A4. O que acham, alguma ideia? Mais alguém recebeu retornos de entrada confirmadas com este código?
  14. Na última versão já tem e diferença do CNAB 240 e 400. function TACBrBancoBrasil.CodMotivoRejeicaoToDescricao(const TipoOcorrencia: TACBrTipoOcorrencia; CodMotivo: Integer): String; begin if (ACBrBanco.ACBrBoleto.LayoutRemessa = c400) then begin // end else //240 // ... Somente para o banco do brasil, e como o colega citou, temos dois layouts (CNAB 240 e CNAB 400) Acho que são esses links BB - Leiaute CNAB 240 - Novembro 2016 BB - Layout de Arquivo - CNAB 400 - Março - 2018
  15. Pesquisei e achei esses https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/35914-trasmissão-automática-remessa-e-retorno/?tab=comments#comment-285905
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