Infelizmente ainda não, cheguei a abrir um chamado na Nota Control que são os responsáveis pelo WebServices que atende a Prefeitura de Jacareí, mas não conseguimos uma solução, pois o XML gerado pelo ACBR (copiado da pasta) está correto segundo eles (que é o mesmo do anexo deste ticket) entretanto o erro ocorre ao tentar transmitir e segundo eles, o Servidor nem chega a receber esta transmissão, parece mesmo um erro de estrutura, mas que não condiz com o que está salvo em disco, muito estranho.
Por hora contornei eliminando o caractere & da razão social ao transmitir, até que encontre uma solução.
StringReplace(dmPrincipal.sqlFaturas.FieldByName('razao').Value, '&', '', [rfReplaceAll]);