Agnaldo Prates
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NT2023.001v1.10, p. 15 e 16, tags: qBCMono, qBCMonoReten, vICMSMonoReten, qBCMonoRet e vICMSMonoRet, rejeição W06d.1-10, p. 24.
Desta forma, as tags devem atender o disposto na referida NT.
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Talvez estes os tópicos abaixo lhe auxilie.
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Estas notas referenciadas não são para consumidor final? Esta previsão está na Nota Técnica 2022.005, p. 5, item 3A. Talvez seja este o motivo da rejeição.
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Verifique a legislação do Estado, há divergências entre as UF, em regra, a tributação ocorre sobre itens "supérfluos", mas isso vai de Estado para Estado.
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9 minutos atrás, Ricardo Longo disse:
Bom dia.
A própria legislação responde estes questionamentos.a) Estou mudando de CRT - 1 para CRT - 2 e estou com uma duvida em relação ao que informar em vICMSDeson em nota de devolução CST - 41.
Devolução de empresas optantes do simples nacional, porém, a empresa que receberá a mercadoria CRT-2 por excesso de arrecadação.
Neste caso, a empresa CRT - 1 deverá informar conforme estabelece a resolução 94/2011 do CGSN em seus §§ 5º e 7º do Art. 57, veja:“Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 20; art. 26, inciso I e § 8º) (Redação dada pela Resolução CGSN/SE nº 115, de 4 de setembro de 2014)
(...)
§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)
(...)
§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º)”Neste caso a empresa CRT-1 deverá destacar o ICMS conforme está na nota de recepção, pois, a finalidade desta emissão é anular os efeitos da primeira.
(...)
b) Outra dúvida é que o motDesICMS não está no XML gerado.
Neste caso, ao informar o valor do vICMSDeson deverá ser preenchido conforme está na nota de recepção da mercadoria, que devem ser conforme as NT2011.004, NT 2015.002 e NT_2016_002_v1_60. -
22 horas atrás, Orlando Dantas disse:
No caso, de ter um intermediador da transação seria obrigatório preencher estes campos? preenchendo apenas quando fosse cartão?
Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)”(indIntermed=1)•Obrigatório o preenchimento das Informações do Intermediador da Transação (tag: infIntermed).
Observe que você está confundindo instituição de pagamento com intermediador.
Se Informado indicativo de presença na tag indPres for IGUAL a 1,2, 3, 4 ou 9, é obrigatório o preenchimento campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed)
Portanto, se a operação for presencial indPres=1 e infIntermed=0, não há obrigatoriedade por enquanto de preenchimento.
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Em 18/02/2021 at 21:37, EdmarFrazao disse:
Não é bem assim.
Este entendimento da corte é em relação à cessão e/ou locaçao. A Legislação tributária é clara, quando a empresa desenvolve o software e formaliza um contrato de cessão/locação há incidência do ISS e não do ICMS, por qual motivo?
i - O desenvolvedor está prestando um serviço para um terceiro
ii - Não há circulação de mercadoria nem circulação jurídica, que, neste caso é o fato gerador do ICMS.
Quando vai incidir o ICMS?
Nas operações onde uma empresa desenvolve um software e vende para uma distribuidora revendê-lo, neste caso há a circulação da mercadoria e circulação jurídica, neste caso, há incidência do ICMS e não do ISS.
Porém, mesmo nos casos dos itens i e ii há possibilidade de não incidência do ISS tampouco do ICMS.
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Em 22/02/2021 at 17:16, Nathan Sales Sparapan disse:
Boa tarde a todos! Senhores (as), na data de hoje me deparei com uma situação bem inusitada com o Firebird 3.0 O.D.S 12 onde uma das bases minhas corrompeu uma determinada página contendo um BLOB
(database file appears corrupt (cannot find BLOB page (201) Esse é o retorno na tentativa de um reparo desse arquivo).
Agradeço a qualquer ajuda, Tentei realizar um Backup/Restore via IBExpert, Extract Metadata, gfix via Prompt nenhuma das tentativas obtive sucesso até o momento.
Não se você tem um arquivo de manutenção do teu banco, mas, se houver algum comprador de estrutura, exclua os índices e tenta reparar, pode ser algum deles que esteja corrompido.
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Em 24/02/2021 at 13:54, Arnaldo Cruz disse:
Colegas gostaria de saber se na lei LGPD diz alguma coisa referente.
1 - Obrigatoriedade de Usar win 8.1 pra frente
2 - Obrigatoriedade de Usar Firebird 3.0
3 - Obrigatoriedade de ter no Sistema um Firewall
4 - Obrigatoriedade de em toda liberação de sistema gerar um Hash e um recibo.
No meu caso eu só tenho liberação quando o cliente é bloqueado por falta de pagamento, isso quase nunca ocorre, porem emito nota de serviço todos os meses do valor da mensalidade.
5 - Obrigatoriedade de na NF-e e NFC-e constar um Hash
Essas Questões mim foram faladas por um desenvolvedor, porem já li e reli a lei LGPD e não consegui achar nada que fale sobre isso.
Obrigado
Nada disso.
A Lei estabelece regras de segurança para os "controladores". De nada adianta você inserir uma série de seguranças no teu sistema se, o operador ou o controlador exponha estes dados para o público ou não implemente uma política de segurança no seu setor de TI. Neste caso, há necessidade de rever as regras de segurança do S.O. e não necessariamente do aplicativo de dados e/ou banco de dados, até porque, a própria lei estabelece que "deverá ser o dado de fácil acesso para o proprietário dele, neste caso, a pessoa", portanto, a segurança do banco de dados é importante, mas não é fator preponderante para descumprir a LGPD.
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23 horas atrás, Maurício Sareto disse:
@Italo Giurizzato Junior saber me falar como informar o receituário agronômico na NFe??
Não é o receituário propriamente dito, mas, as informações sobre: número do lote, quantidade de produto, data de fabricação/produção e data de validade do agrotóxico.
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13 minutos atrás, Adelmo Junior disse:
Estou gerando a nota com os mesmos dados da NFCe anterior, mas a resposta é a seguinte:
<retConsSitNFe versao="4.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"><tpAmb>1</tpAmb><verAplic>SVRSnfce201809061124</verAplic><cStat>613</cStat><xMotivo>Rejeicao: Codigo Numerico informado na Chave de Acesso difere do Codigo Numerico da NF-e [26200833456319000185650010000014211000108465]</xMotivo><cUF>26</cUF><dhRecbto>2020-08-25T09:55:55-03:00</dhRecbto><chNFe>26200633456319000185650010000014211000108468</chNFe></retConsSitNFe>
Então como faço para gerar essa chave "26200833456319000185650010000014211000108465" que na resposta informa se eu não estou enganado que é a correta?
Olhe este tópico.
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Solucionado. Só fechar o tópico, eu não consigo fechá-lo mais.
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14 horas atrás, Juliomar Marchetti disse:
Teria também um xml de NFC-e em homologação com essa situação?
Sim. Segue anexo.
Aqui o valor informado foi de R$ 40,00
11200833789021000197650010000014791636324641-NFe.xml 11200833789021000197650010000014781272234024-NFe.xml
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5 horas atrás, Juliomar Marchetti disse:
Está sugerindo correção?
Sim. Segue anexo.
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Em 12/08/2020 at 17:43, João Torquato disse:
Boa tarde pessoal,
Infelizmente o erro persiste. Já testei com cadeia de certificados diferentes e acredito que está correto. Quando coloco uma que tenho certeza que está errado mostra:
HTTPI::SSLError: SSL_connect returned=1 errno=0 state=error: certificate verify failed (self signed certificate in certificate chain)E quando coloco uma cadeia que aparentemente está correta o erro:
Errno::ECONNRESET: Connection reset by peerpersiste.
Alguem teria um exemplo de body de requisição NFeConsultaProtocolo4 para SEFAZ-MG que funcione?
Talvez seja atualização no Windows.
Tenho resolvido muita coisa com esta atualização. -
Bom dia pessoal.
Sei que há um tópico sobre a questão do troco. No da NFC-e, (não testei na NF-e), o valor recebido não condiz com a realidade, pois, soma o troco com o valor dos produtos, a meu pensar, deveria ser somado ao campo vNF, assim ficaria correto o valor recebido.
Vejamos:
unit ACBrNFeDANFEFRDM.pas
procedure TACBrNFeFRClass.CarregaCalculoImposto;
{ ... }
if FNFe.pag.vTroco > 0 then
begin
FieldByName('vTroco').AsCurrency := FNFe.pag.vTroco;
FieldByName('vTotPago').AsCurrency := FNFe.pag.vTroco+FieldByName('VNF').AsFloat;
// FieldByName('vTotPago').AsCurrency := FNFe.pag.vTroco+FieldByName('VProd').AsFloat;
end
else if (FDANFEClassOwner is TACBrNFeDANFCEClass) then
begin
FieldByName('vTroco').AsCurrency := TACBrNFeDANFCEClass(DANFEClassOwner).vTroco;
// FieldByName('vTotPago').AsCurrency := TACBrNFeDANFCEClass(DANFEClassOwner).vTroco + FieldByName('VProd').AsFloat;
FieldByName('vTotPago').AsCurrency := FNFe.pag.vTroco+FieldByName('VNF').AsFloat;
end; -
22 horas atrás, José Luís disse:
Alguém sabe informar sobre a exigência do CEST, se entra mesmo em vigor a nível nacional ou para o RS a partir de junho?
Não será exigida em junho, de acordo com o ENCAT, a validação será implementada futuramente. Isso em razão da pandemia Coronavírus (COVID-19).
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Em 14/04/2020 at 13:44, João Torquato disse:
Eu consigo essa cadeia de certificados em outro lugar pra fazer o teste @Agnaldo Prates ?
Neste link http://drivers.certisign.com.br/hierarquias/icp_brasil/hierarquia-completa/InstaladorCadeiaV5.exe
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Em 03/04/2020 at 10:05, João Torquato disse:
erro: Errno::ECONNRESET: Connection reset by peer.
Deve ter algo com as cadeias de certificados, o se for windows pode ser que atualizou algum componente ou corrompeu alguma cadeia de certificado.
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21 horas atrás, claudiocjr disse:
pela colaboração, mas tb já havia visto isso e tb não deu certo
Hoje do nada começou a aparecer esta mensagem no meu navegador, entretanto não foi com a sefaz, mas sim com o pJe. O que fiz, baixei e instalei o arquivo deste link e tudo voltou à normalidade. Talvez seja alguma cadeia de certificado que esteja ocasionando tal erro em seu PC.
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2 horas atrás, claudiocjr disse:
12031 a Conexão com o servidor foi redefinida
Já fiz tudo o que no Forum dizem para fazer, só ainda não formatei a máquina.
Tente os passos indicados neste link, talvez resolva.
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13 horas atrás, MARCOS JOSE DE CARVALHO 2 disse:
Boa noite a todos
Apesar do meu aplicativo estar emitindo notas de venda normalmente, estou com este problema ao validar esta nota complementar de devolução de produtos ,utilizando o CFOP 6201 e a mensagem que esta sendo retornada é apenas " Falha da validação da nota 2971 ".
Estou enviando o XM desta Nfe, em anexo, e ficarei muito agradecido se puder contar com o auxílio de vocês.
Att
Marcos José de Carvalho
31200411038455000112550010000029711443911478-nfe.xml 6 kB · 2 downloads
Sua TAG indTot no produto está indicando que ele compõe a somatória do total da nota, para complemento, eu informo 0. Outro detalhe, o complemento deve conter o que não tem na nota referenciada, veja se não está informando os mesmos dados da nota de devolução já enviada.
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19 horas atrás, walter faria disse:
Pessoal estou tentando enviar uma NOTA para SP, PJ e esta dando este erro :
938-Rejeição: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRetA tua forma de pagamento está como vale combustível, é isso mesmo?
Veja a questão de arredondamento: 117,59x3 = 352,77, no total da NFe está 352.76, aqui não vai passar. Veja no validador da SEFAZ/RS.
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NF-e 35200403524118000107550010000141751000284181
- Certificado Digital do Titular: CN=OZOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA:03524118000107 - CNPJ: 03.524.118/0001-07 [Visualizar]
- Assinatura Digital: Válida
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Regras de Negócio [Ambiente de Produção] 3 erros de validação
- 851 - [Simulacao] Rejeicao: Soma do valor das parcelas difere do Valor Liquido da Fatura
- 866 - [Simulacao] Rejeicao: Ausencia de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
- 245 - [Simulacao] Rejeicao: CNPJ Emitente nao cadastrado
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NF-e 35200403524118000107550010000141751000284181
Rejeicao: Total do ICMS monofasico retido anteriormente difere do somatorio dos itens
em NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Postado
Use a função do próprio ACBr.
...Prod.vProd := RoundABNT((Quantidade * Unitario), 2)