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Dúvida Sobre Homologação De Software Paraná


Leonardo Galetti
  • Este tópico foi criado há 3392 dias atrás.
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Bom dia, eu sei que para fazer a homologação do software é necessário realizar um cadastro junto a Receita/PR, porém a minha dúvida é: Sou Micro Empreendedor Individual, posso me cadastrar como fornecedor de software e fazer a homologação do meu software ou preciso ser Simples Nacional para isso? Se puderem me responder fico grato. 

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Olá amigo.

Passei pela mesma situação há um ano atrás.

A receita/PR só aceita cadastro de novos softwares se o ramo de atividade for específico.
No caso o MEI, pelo ao menos na época, não permitia enquadramento nos ramos de atividade que a receita exige.

No caso tive que mudar o enquadramento da empresa somente pela questão do ramo de atividade, ai sim aceitou o cadastro do software.

Dá uma olhada neste link, ele mostra exatamente o que é necessário para homologar um software no estado do PR ok.

 

É um arquivo em .PDF

 

http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/103201200063.pdf

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