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Simples Nacional Csosn Ou Icms?


Ver Solução Respondido por Jairo Maia,
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Olá Pessoal,
 
Como foi dito pelo colega José Nilton, usa-se CSOSN. Porém, penso que o colega Jee Red está fazendo alguma confusão. Acho que a pergunta correta seria: Simples Nacional: CSOSN ou CST?
 
Código de Regime Tributário - CRT:
CRT1 - Simples Nacional = Usa-se CSOSN
CRT2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta = Usa-se CST*
CRT3 - Regime Normal = Usa-se CST
 
Os códigos CSOSN são definidos na Tabela B, do Anexo Ùnico do Ajuste Sinief 03/10
 
No caso do componente ACBrNFe, ao definir a tag CRT como 1, será automaticamente considerado CSOSN e não CST.
 
*Enquadra-se como CRT2 o contribuinte optante pelo Simples Nacional, que se enquadrar no Parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei Complementar 123/06.
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No Estado do Rio de Janeiro para o Simples Nacional, permite-se :

 

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
300 - Imune
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

 

Fonte da informação :
http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/informacao/sistemaseletronicos/nfce/Preenchimento_NFC-e_v_15_01_15.pdf?lve

Mais detalhes em : http://www.fazenda.rj.gov.br/nfce

Ir em "Preenchimento da NFC-e"

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