DIFAL - STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico

[Antonio Paulo Mangili]

boa tarde a todos

recebi esse documento de um escritorio. Alguem esta sabendo desse detalhe?

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI5464.pdf

obrigado

paulinho

simples nacional

[Régys Silveira]

Para simples nacional por enquanto conforme o documento está suspenso a informação e cobrança do DIFAL.

Até que a liminar seja derrubada ou a lei alterada.

[Antonio Paulo Mangili]

Régys

Muito Obrigado. Nesse caso eu posso deixar de gerar as tags?

Paulinho

[Régys Silveira]

Em 23/02/2016 at 10:31, Antonio Paulo Mangili disse:

Régys

Muito Obrigado. Nesse caso eu posso deixar de gerar as tags?

Paulinho

O ideal sera gerar as tags zeradas, lembrando que a tag da alíquota é obrigatória então você deve passar um valor a ela.

[Antonio Paulo Mangili]

obrigado