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Brunno Lemos
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Foi amplamente divulgado a prorrogação do CEST, mas aconteceu que alguns cliente depois das mudanças as NFE com operações interestaduais estão dando a rejeição ( NA01-20 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino.).

E analisando a Nota Técnica 2015/003 vi que nessa rejeição foi modificado e a exceção onde valida a data de emissão que antes era 01/01/2016 para 01/07/2016, como segue na imagem em anexo.

Procede essa informação?

ICMS.jpg

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  • Moderadores

Boa noite!

CEST - Exigência do preenchimento do campo CEST - Código Especificador da Substituição Tributária não tem a ver diretamente com o Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

Exigência do CEST foi prorrogado para 01/10/2016.
Exigência do Grupo de Tributação do ICMS para UF de destino, não deve exibir a mensagem de rejeição: "Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]" se a data de emissão for anterior a 01/07/2016 em ambiente "PRODUÇÃO".


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