Aprovado o Manual e especificações do SAT(CF-e)

[lampada]

· Publicado no DOU de 20.09.11

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, decidiu:

Artigo 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010:

Parágrafo único O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_1_00.pdf e terá como chave de codificação digital a sequencia A9DDEF7D55CEF12B449D9E7A2D737A55, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Artigo 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz ... 032-11.htm

[EMBarbosa]

Opa... Valeu lampada por avisar.

[EMBarbosa]

Não consegui localizar onde está o manual pra fazer download. Alguém achou?

[ricardomendes]

Galera o documento ainda não foi incorporado no site.

Veja no detalhe:

Parágrafo único O documento estará disponível no site ...

Ou seja...foi feito o documento, porem eles devem estar revisando e não foi postado no site ainda.

[EMBarbosa]

hehe falha nostra.

[lampada]

QuE venha o S@T

[adilsonpazzini]

Mais será que vai pegar pra todos os estados , tava vendo um post aqui mesmo , onde que o pessoal tava comentando que somente o estado de São Paulo tava aprovando o SAT ....

[Régys Silveira]

Veja este link http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/Ajuste_Sinief_11.pdf

Minas Gerais já é lei desde 01/01/2011, só que ainda não é cobrado porque obviamente não tem emissores sendo vendido no mercado.