Dúvida sobre o Simples Nacional

[Jairo Woord]

Pessoal, bom dia!!

Estou utilizando o ACBrMonitor para envio de SAT e surgiram algumas dúvidas:

 

1. Minha empresa é SIMPLES NACIONAL, porém meu contador me disse para utilizar a configuração PIS CST = 04 e COFINS CST = 04 para os produtos do tipo MEDICAMENTO. Para o restante dos produtos, estou utilizando o PIS CST = 049.
2. Quando no ACBrMonitor a configuração do meu Regime Tributário fica Simples Nacional:
   1. O XML não é gerado com a tag PISNT e COFINSNT.
   2. O arquivo não é aceito pelo governo.
3. Quando no ACBrMonitor a configuração do meu Regime Tributário fica Regime Normal:
   1. O XML é gerado corretamente (com a tag PISNT).
   2. O arquivo é aceito pelo governo.

 

Minhas dúvidas:

1. Faz sentido utilizar produtos com 04 memso sendo Simples Nacional?
2. Quando enviar um produto 49, ele vai ficar com Regime Normal no campo cRegTrib. Faz sentido?

Desde já, agradeço!

[Ricardo Miquinioty]

Boa tarde, interpretando o manual e até onde entendi, PIS e COFINS Simples Nacional somente = 49.

Sds,

Ricardo.

[Jairo Woord]

Ricardo, boa noite.

Entendo que o CST 04 para PIS não é exclusividade de empresas do Regime Normal. Ele também faz parte do Simples Nacional:

http://www.multicomp.com.br/blog/2015/05/15/piscofins-simples-nacional-qual-cst-utilizar-na-emissao-de-nf-e/

Quando criamos o arquivo XML na mão com a tag PISNT e o campo cRegTrib como SIMPLES NACIONAL, o arquivo é aceito normalmente pelo governo. Inclusive usava outro Software anteriormente o qual também fazia essa configuração.

Seria isso um bug do ACBrMonitor?

Abraços!

[Ricardo Miquinioty]

Boa noite, o artigo que você citou é a respeito da Nota Fiscal Eletrônica, e não referente ao SAT, o SAT ainda têm muita coisa para ser melhorado, o SAT é a substituição do ECF

Não fiz este tipo de teste que você mostrou em ambiente de produção, e a respeito da TAG cRegTrib como Simples Nacional no XML quem preenche esta TAG é o SAT.

Mas se você afirma que aceita em modo PRODUÇÃO o PISNT para Simples Nacional e na SEFAZ não dá rejeição, na minha interpretação do Manual de especificação ainda é PISSN para Simples Nacional, quem sabe mais alguém possa opinar sobre o assunto.

Sobre BUG do ACBrMonitorPLUS com arquivos INI, não posso opinar, pois só gero XML e não dou manutenção no mesmo.

Vou levar o assunto para os outros Moderadores.

Sds,

Ricardo.

[Daniel Simoes]

Não é um Bug... a descrição do Ricardo, com a imagem do manual da Espcificação Técnica do SAT, deixa isso claro...

Mostre para o "Contador", o manual da Especificação Técnica do SAT

http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/downloads/Especificacao_SAT_v_ER_2_20_06.pdf

[Jairo Woord]

Ricardo/Daniel, bom dia.

Segue cupom em produção funcionando da maneira a qual comentei: Simples Nacional, porém com PIS/COFINS CST 04

 

Entendo que para este caso, o ACBr não gera a tag PISNT para Simples Nacional.

 

 

[André Ferreira de Moraes]

Não é pq "funciona" que está correto. O manual do SAT é claro ao dizer que empresas do SIMPLES NACIONAL devem usar o CST 49 para PIS  e COFINS.

Empresas do simples pagam PIS e COFINS baseado no faturamento e não por item, então não importa a CST do item, pois no final do período de apuração baseado no faturamento médio dos últimos 12 meses vc enquadra a empresa na faixa correta, e esta faixa tem o valor equivalente para cada imposto.

Por exemplo, se tenho um comércio com o CNAE relacionado ao Anexo III da LC 123/2016 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm e faturei 1 milhão nos últimos 12 meses, minha empresa tem de pagar 12,42% sobre o faturamento como imposto, nesses 12,42% existe a seguinte divisão: IRPJ 0,57%, CSLL 0,57%, COFINS 1,73%, PIS/PASEP 0,40%, CPP 4,92 e ISS 4,23%, ou seja, mesmo que só venda produtos não tributados pelo PIS, no final por estar no simples irei pagar 0,40% sobre o faturamento.

 

[Jairo Woord]

André, bom dia!

 

Muito obrigado pelo parecer! Acho que agora ficou um pouco mais claro. Entrarei em contato com meu contador para alinhar esse ponto com ele e se tiver mais alguma dúvida, volto aqui, tudo bem?

 

Abraços!