Vale lembrar que para o serviço de consulta de protocolo não é exigido que o certificado digital utilizado seja o do emitente da NFe, ou mesmo participante da NFe. Com um certificado digital A1 ICP-Brasil é possível consultar o protocolo de qualquer chave de NFe. A SEFAZ-BA está fazendo verificação indevida no serviço de consulta de protocolo, peça pra mostrar a legislação que estão se baseando pra isso. Há um aviso no portal da SEFAZ sobre alterações na consulta pública a partir
    • Like
    2