Ir para conteúdo
  • Cadastre-se

dev botao

DECRETO Nº 46.542 - Rio de Janeiro


Ver Solução Respondido por Gilson_ST,
  • Este tópico foi criado há 1731 dias atrás.
  • Talvez seja melhor você criar um NOVO TÓPICO do que postar uma resposta aqui.

Recommended Posts

Bom dia, alguém com clientes no estado do Rio de Janeiro já precisou lidar com o DECRETO Nº 46.542 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ?

"Art. 1º Fica reduzida a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o fornecimento de refeições efetuadas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como sobre a saída promovida por empresas preparadoras de refeições coletivas mediante contrato, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) do valor da operação."

Como lidar com isso na NFCe e na NFe ?

 

Link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=7209334071212096&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC339586&_adf.ctrl-state=19q376rv1k_9

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • 5 meses depois ...
  • Solution
26 minutos atrás, Anathalia Cavalcante disse:

Conseguiu alguma resposta?

Sim.

No produto:

<vProd>10.00</vProd>

<ICMS20>
<orig>0</orig>
<CST>20</CST>
<modBC>3</modBC>
<pRedBC>10.1234</pRedBC>
<vBC>8.99</vBC>
<pICMS>7.0000</pICMS>
<vICMS>0.63</vICMS>
<vICMSDeson>0.07</vICMSDeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
</ICMS20>


No total:

<ICMSTot>
<vBC>8.99</vBC>
<vICMS>0.63</vICMS>
<vICMSDeson>0.07</vICMSDeson>
...

 

  • Curtir 2
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Este tópico foi criado há 1731 dias atrás.
  • Talvez seja melhor você criar um NOVO TÓPICO do que postar uma resposta aqui.
Visitante
Este tópico está agora fechado para novas respostas
×
×
  • Criar Novo...

Informação Importante

Colocamos cookies em seu dispositivo para ajudar a tornar este site melhor. Você pode ajustar suas configurações de cookies, caso contrário, assumiremos que você está bem para continuar.