Jump to content

chamada diadoacbr

Assista tectoy.png

NFC-e com série específica para contingência. Não precisa mais fazer?


Go to solution Solved by Kiko Fernandes,
  • Este tópico foi criado há 887 dias atrás.
  • Talvez seja melhor você criar um NOVO TÓPICO do que postar uma resposta aqui.

Recommended Posts

Pessoal, não entendo muito desses ajustes SINIEF, mas pelo que vi saiu um ajuste dizendo que a alteração para usar as séries 890 a 999 para notas em contingência não precisa mais ser feita. É isso mesmo?

 

Segue o ajuste:

Link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-no-26-19-1

AJUSTE SINIEF 26/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado no DOU de 18.12.2019

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Curitiba, PR, no dia 13 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) resolvem celebrar o seguinte

 

A J U S T E

Cláusula primeira Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 19/16, de 9 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o inciso XI da cláusula quarta:

"XI - para o cumprimento do disposto no inciso X do caput desta cláusula, os proprietários das marcas devem autorizar as instituições responsáveis pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão de identificação de produtos GTIN, ou outros assemelhados, a repassar, mediante convênio, as informações diretamente para a SVRS.";

II - o § 5º da cláusula décima primeira:

"§ 5º Constatada, a partir do 11º (décimo primeiro) dia do mês subsequente, quebra da ordem sequencial na emissão da NFC-e, sem que tenha havido a inutilização dos números de NFC-e não utilizados, considerar-se-á que a numeração correspondente a esse intervalo se refere a documentos emitidos em contingência e não transmitidos.".

Cláusula segunda Ficam revogados os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 19/16:

I – o inciso III do § 1º da cláusula quarta, e

II – o § 4º da cláusula décima primeira.

Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Link to comment
Share on other sites

  • Moderadores
  • Solution

Bom dia!
A obrigação para emissão de  NFCe com série específica de contingência estava previsto para março de 2020.  
Porém foi revogado o uso de série específica de contingência para NFCe, após já ter ocorrido algumas prorrogações para entrar em vigor. 

 

Leia este post do Italo aonde ainda se informava a possibilidade deste critério ser aplicado.

 

  • Like 1
  • Thanks 1


logoacbr.pngConheça o Portal do Projeto ACBr

Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC ACBr
Assine um dos planos de longa duração do SAC ACBr, obtenha Descontos Especiais, Parcele no Cartão e ainda ganhe Brindes Exclusivos. Saiba mais aqui

Conheça o ACBrLib, o ACBr de forma nativa para qualquer linguagem de programação. Saiba mais aqui

 

 

 

 

Link to comment
Share on other sites

  • Este tópico foi criado há 887 dias atrás.
  • Talvez seja melhor você criar um NOVO TÓPICO do que postar uma resposta aqui.
Guest
This topic is now closed to further replies.
×
×
  • Create New...

Important Information

We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.