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Emissão de Serviço e Produto no mesmo cupom SAT


Maicon Silva
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  • Fundadores

Isso na verdade é uma questão tributária... precisa verificar se a Prefeitura aceita a emissão de serviços, pelo SAT... geralmente não...

Consultor SAC ACBr

Daniel Simões de Almeida
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No caso da Prefeitura não aceitar, qual seria a sugestão para resolver ? Porque no meu ponto de vista, o problema é no momento de gravar o pagamento final, porque se tivermos o seguinte exemplo: 

Simulando uma venda com serviço:

Qtd.  Descrição Vl. Unitário Vl. Total
3  PACOTE(S) DE RAÇÃO PARA GATOS 10,00 30,00
1  TOSA HIGIÊNCIA (serviço) 25,00 25,00
   TOTAL GERAL   55,00

No exemplo acima, imaginemos que o cliente pagou R$ 20,00 no Dinheiro e R$ 35,00 no Cartão de Débito. Como que faz a separação do produto e serviço para emitir o cupom SAT apenas do produto, se temos 2 formas de pagamento ?

 

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  • Fundadores

Talvez seja melhor consultar o escritório de contabilidade, ou até mesmo a SEFAZ...

A resposta no FAQ é muito vaga..
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/perguntas-frequentes.aspx

Posso emitir CF-e-SAT, modelo 59, para registrar operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN?

Na hipótese de o contribuinte obrigado a emitir CF-e-SAT exercer atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, poderão ser utilizados os campos do CF-e-SAT relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim permita. 

Portanto, consulte a legislação da administração tributária do seu município para verificar se há permissão.

Base legal: Artigo 31 da Portaria CAT 147 de 2012.

Consultor SAC ACBr

Daniel Simões de Almeida
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