Exclusão do ICMS da Base de Pis/Cofins

[zemarcio]

Pelo meu entendimento do PARECER PGFN/SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, o ICMS passa de fato a ser excluído da Base de PIS/COFINS. Vocês saberiam me dizer se posso colocar isso no sistema como regra fixa ou seria melhor mesmo um parâmetro para excluir ou não o ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS?

[Juliana Tamizou]

Boa tarde,

O ideal seria consultar seu contador ou mesmo ter os serviços de consultoria do SAC Fiscal do colega @marcopoloviana

At.

[marcopoloviana]

@zemarcio a nossa sugestão é que você deixe parametrizável, pois tem contadores que entendem que já pode gerar o documento fiscal sem a base e tem outros que preferem não mexer no documento fiscal, e sim ajustar no sped. O parecer da PGFN não disciplina isso, nem a RFB ou ENCAT publicou nem vai publicar sobre alteração no documento fiscal, por isso a necessidade de parametrização, evitando qualquer responsabilidade para a software house.

[zemarcio]

Ótimo, obrigado Marco Polo Viana pelo esclarecimento!