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Exclusão do ICMS da Base de Pis/Cofins


zemarcio
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  • Membros Pro

Pelo meu entendimento do PARECER PGFN/SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, o ICMS passa de fato a ser excluído da Base de PIS/COFINS. Vocês saberiam me dizer se posso colocar isso no sistema como regra fixa ou seria melhor mesmo um parâmetro para excluir ou não o ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS?

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  • Administradores

Boa tarde,

O ideal seria consultar seu contador ou mesmo ter os serviços de consultoria do SAC Fiscal do colega @marcopoloviana

At.

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  • Moderadores
  • Solution

@zemarcio a nossa sugestão é que você deixe parametrizável, pois tem contadores que entendem que já pode gerar o documento fiscal sem a base e tem outros que preferem não mexer no documento fiscal, e sim ajustar no sped. O parecer da PGFN não disciplina isso, nem a RFB ou ENCAT publicou nem vai publicar sobre alteração no documento fiscal, por isso a necessidade de parametrização, evitando qualquer responsabilidade para a software house.

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Marco Polo Viana
SACFiscal & Automação
www.sacfiscal.com.br

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