Regime Tributação Padrão Nacional

[Datacaixa]

Na propriedade abaixo na NFSe são aceitos somente 3 opções:

 // Provedor PadraoNacional (osnNaoOptante, osnOptanteMEI, osnOptanteMEEPP)
 OptanteSN := osnOptanteMEI;
 

Porém na propriedade RegimeEspecialTributacao são aceitos bem mais opções conforme abaixo:

Nenhum
Microempresa Municipal
Estimativa
Sociedade Profissionais 
Cooperativa
Microempresário Individual
Microempresário Empresa PP
Lucro Real
Lucro Presumido
Simples Nacional 
Imune
Empresa Individual RELI
Empresa PP 
Microempresário
Outros
 

Eu gostaria de ter um campo somente para o cliente (no caso o Regime Especial de Tributação), porém alguns casos não são contemplados nas 3 opções acima, como faria nesse caso? Teria que fazer um De Para de tudo? No caso Microempresário poderia considerar como osnOptanteMEI? Empresa PP poderia considerar como osnOptanteMEEPP?

[Diego Foliene]

Bom dia!

Citar

 

Na propriedade abaixo na NFSe são aceitos somente 3 opções:

 // Provedor PadraoNacional (osnNaoOptante, osnOptanteMEI, osnOptanteMEEPP)
 OptanteSN := osnOptanteMEI;
 

Porém na propriedade RegimeEspecialTributacao são aceitos bem mais opções conforme abaixo:

 

Acho que você está confundindo.

OptanteSN e RegimeEspecialTributacao são propriedades distintas, veja:

function TNFSeW_PadraoNacional.GerarRegimeTributacaoPrestador: TACBrXmlNode;
begin
  Result := CreateElement('regTrib');

  Result.AppendChild(AddNode(tcStr, '#1', 'opSimpNac', 1, 1, 1,
                                  OptanteSNToStr(NFSe.OptanteSN), DSC_INDOPSN));

  if NFSe.OptanteSN = osnOptanteMEEPP then
    Result.AppendChild(AddNode(tcStr, '#1', 'regApTribSN', 1, 1, 1,
                             RegimeApuracaoSNToStr(NFSe.RegimeApuracaoSN), ''));

  Result.AppendChild(AddNode(tcStr, '#1', 'regEspTrib', 1, 1, 1,
   FpAOwner.RegimeEspecialTributacaoToStr(NFSe.RegimeEspecialTributacao), DSC_REGISSQN));
end;

Se conferirmos na função de conversão do OptanteSN realmente tem apenas as opções que citou:

function OptanteSNToStr(const t: TOptanteSN): string;
begin
  Result := EnumeradoToStr(t, ['1', '2', '3'],
                           [osnNaoOptante, osnOptanteMEI, osnOptanteMEEPP]);
end;

O que coincide com a informação do Schema do DPS.

      <xs:element name="opSimpNac" type="TSOpSimpNac">
        <xs:annotation>
          <xs:documentation>
            Situação perante o Simples Nacional:
            1 - Não Optante;
            2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI);
            3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP);
          </xs:documentation>
        </xs:annotation>
      </xs:element>

Agora o RegimeEspecialTributacao aceita mais valores, conforme função de conversão:

function TACBrNFSeProviderPadraoNacional.RegimeEspecialTributacaoToStr(
  const t: TnfseRegimeEspecialTributacao): string;
begin
  Result := EnumeradoToStr(t,
                         ['0', '1', '2', '3', '4', '5', '6'],
                         [retNenhum, retCooperativa, retEstimativa,
                         retMicroempresaMunicipal, retNotarioRegistrador,
                         retISSQNAutonomos, retSociedadeProfissionais]);
end;

[Datacaixa]

Olá Diego, sim eu sei que são 2 propriedades distintas. O que eu gostaria é de mesclar as 2 para facilitar para o cliente, já que as 2 estão relacionadas. Por isso perguntei de como poderia ser esse De Para.

[Diego Foliene]

Não sei se engessar dessa forma seria o ideal.

No fim das contas, quem vai validar isso é o WS do Ambiente Nacional.

Se acontecer um caso em que um cliente tenha uma combinação de optanteSN e de um Regime de tributação que você não previu na hora que fez esse depara para interligar precisaria alterar no seu software.

De qualquer maneira, o ideal é você buscar este tipo de orientação junto ao seu departamento fiscal ou contador de confiança para que futuramente não sobre problemas para você.

[Datacaixa]

Ok, obrigado Diego!

[Italo Giurizzato Junior]

Obrigado por reportar.

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