Mudanças no DANFCE

[Mario Inacio]

Bom dia.

Um cliente solicitou alterações no DANFCE, sendo que o mesmo esteve em outro estabelecimento efetuando uma compra achou interessante algumas mudanças:

1) Linhas separadoras, que dão uma sensação mais organizada, visualmente olhando é possível ter a noção das partes da NFC-e.

2) Possibilidade de mesclar o documento do consumidor, em cumprimento a LGPD.

Seria possível implementar isso através de propriedades?

[Alexandre de Paula]

Boa tarde,

Criada a TK-4484 para avaliação da solicitação.

Obrigado.

[Alexandre de Paula]

Boa tarde @Mario Inacio,

Em relação a suas solicitações.

1 - linhas separadoras.

O documento em questão é a NFCe e o seu documento auxiliar é o DANFE-NFC-e.
Em seu layout disponível em (Manual de Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QRCode Versão 5.1) não existe previsão das linhas separadoras. Procuramos sempre realizar a implementação do layout de acordo com a legislação vigente.

2 - ocultar caracteres do documento do consumidor.

Novamente no Manual citado acima não existe nenhuma orientação em relação a ocultar parcial ou totalmente o documento.

Em relação a LGPD realizamos uma consulta a AFRAC e gostaríamos de compartilhar o seguinte artigo:

https://blog.vinco.com.br/lgpd-e-cpf-na-nota-fiscal/

Através dele é possível entender que a coleta do documento do consumidor para uso no documento fiscal é respaldado pelo artigo 7o da LGPD.

Sendo assim, no momento não iremos realizar nenhuma das duas alterações solicitadas no layout.
 

[Mario Inacio]

Ola Alexandre.

Também pensamos dessa forma e irei repassar de forma mais didática ao nosso cliente.

Até partindo do pressuposto que NFC-e é um documento pessoal, e se o portador querer passar para terceiros é de sua responsabilidade.

 

Obrigado pela atenção.

[Alexandre de Paula]

Obrigado por reportar.

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