Condições para Registro
***LEIA COM ATENÇÃO***
O PRESENTE TERMO DE USO SE REFERE AOS ESPAÇOS COMPREENDIDOS PELO FÓRUM ABERTO E SAC ACBr E DEMAIS ÁREAS SIMILARES DO SITE ESTABELECENDO DIRETRIZES E PADRÕES AOS USUÁRIOS.
1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
1.1 O uso do FÓRUM ACBr, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Ao fazer uso do FÓRUM ACBr, o usuário concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
1.2 Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do FÓRUM ACBr, que pertence ao Projeto ACBr Consultoria LTDA, localizada à Rua Cel Aureliano de Camargo, Nº 963 Tatuí – SP, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 18.760.540/0001-39.
1.3 O Projeto ACBr se reserva o direito de modificar, realocar, suspender ou suprimir a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do FÓRUM ACBr.
2. Cadastro
2.1 O usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao FÓRUM ACBr no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade. É dever do usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do FÓRUM ACBr.
2.2 Somente será permitido 01 (um) Cadastro por usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.
2.3 No momento do Cadastro, o usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido para contato.
2.4 Com o envio do Cadastro, o usuário concorda e autoriza a receber em sua caixa de correio eletrônico eventuais e-mails promocionais, novidades ou informações por parte do Projeto ACBr, em seu e-mail Cadastrado.
2.5 Para cancelar seu cadastro cabe ao usuário o envio de solicitação via formulario de contato.
2.6 Ao Projeto ACBr compete o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
a) conferir os dados informados pelo usuário no cadastro, podendo solicitar dados adicionais
b) cancelar ou excluir os Cadastros de usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias.
c) suspender usuários por uso indevido das funcionalidades do FÓRUM ACBr, bem como pela desobediências de qualquer das disposições do presente termo.
3. Gratuidade
3.1 O FÓRUM ACBr aberto é oferecido ao usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à internet, entre outros, são de
responsabilidade exclusiva do usuário.
Parágrafo primeiro – O Projeto ACBr conta com Fórum diferenciado que é oferecido mediante adesão a plano pago de benefícios (SAC ACBr), esta modalidade não deve ser confundida com a área de FÓRUM ACBr aberto que é gratuita e de livre acesso a qualquer usuário cadastrado.
Parágrafo segundo – As disposições do presente termo se aplicam ao uso de todas as modalidades de FÓRUM de propriedade do Projeto ACBr.
4. Cadastro
4.1 O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas no ato do cadastramento.
4.2 O usuário isenta o Projeto ACBr de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do FÓRUM ACBr.
4.3 É dever do usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do cadastro para a utilização do FÓRUM ACBr.
4.4 O Projeto ACBr pode cancelar qualquer registro do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, de que o usuário descumpriu, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violou leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou ainda os princípios legais, a moral e os bons costumes.
4.5 Os usuários que tiverem seus Cadastros cancelados não poderão mais ser recadastrados.
5. Regras de Conduta do Usuário
5.1 O usuário se compromete a não utilizar o FÓRUM ACBr para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha
expressões de ódio contra pessoas ou grupos, que contenha pornografia, nudez, incentivo à violência de qualquer natureza, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;
b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de formato de propaganda de produtos para comércio eletrônico ou não;
c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright, bem como à pirataria de produtos, ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
e) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao site do Projeto ACBr.
5.2 O Usuário concorda que, ao usar o FÓRUM ACBr, não irá:
a) violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
b) praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) publicar, replicar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
d) praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da internet comumente aceita;
e) violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
f) propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
g) reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, que seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
h) reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do Projeto ACBr ou qualquer parte deles;
i) acessar o website sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
j) realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
l) auxiliar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
6.1 O Projeto ACBr respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como toda legislação aplicável e recomenda aos usuários do FÓRUM ACBr que também o façam, empregando para tanto as seguintes medidas:
a) Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o FÓRUM ACBr, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o USUÁRIO declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pelo Projeto ACBr e suas empresas afiliadas e parceiras, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações.
b) Cabe ao USUÁRIO, em caso de discordância com o disposto anterior, a não submissão das informações.
7. Responsabilidades
7.1 O Projeto ACBr não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO ou terceiros que, de qualquer modo, tenham origem ou dependência relacionada ao FÓRUM ACBr. O Projeto ACBR não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos resultantes de interrupção ou erro no FÓRUM ACBr , incluindo a impossibilidade de acesso.
7.2 Na página destinada ao FÓRUM ACBr são dispostos anúncios diversos. Tais anúncios são de exclusiva responsabilidade dos anunciantes. O USUÁRIO reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção do Projeto ACBr nos negócios celebrados com os anunciantes no FÓRUM ACBr.
7.3 O Projeto ACBr não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo usuário em decorrência de possíveis negociações realizadas, em função da conduta dos
anunciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on-line. O Projeto ACBr não sendo proprietário dos produtos oferecidos pelos anunciantes, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no fórum ACBr.
7.4 O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os anunciantes, o faz por sua conta e risco, entendendo a natureza da relação estabelecida e isentando o Projeto ACBr de qualquer responsabilidade.
8. A importância da consideração da LGPD - Lei Nº 13.709/2018
8.1 O FÓRUM ACBr está em consonância com as previsões da LGPD e recomenda a todos os USUÁRIOS observância e conhecimento da integralidade desta lei para a adequação e conformidade no tratamento de todos os dados potencialmente circuláveis, com o intento de que sua divulgação não viole as disposições da lei e por consequência os direitos de terceiros.
8.2 O FÓRUM ACBr é organizado e estabelecido de acordo com as regras gerais, pertinentes e usuais a este tipo de ambiente virtual.
8.3 O USUÁRIO, na aceitação deste termo, declara ciência de que as informações por ele disponibilizadas no FÓRUM ACBr são públicas e abertas podendo ser visualizadas por todos demais usuários do fórum ACBr.
8.4 O Projeto ACBr não se responsabiliza por quaisquer danos que o USUÁRIO possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais próprios ou de terceiros em materiais publicados no FÓRUM ACBr.
8.5 Ao revelar dados pessoais próprios, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, ou de terceiros de qualquer natureza, o USUÁRIO aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao Projeto ACBr.
8.6 O Projeto ACBr, dentro de seu escopo de atuação, preserva a privacidade dos dados dos usuários.
8.7 O Projeto ACBr se reserva o direito de excluir postagens que de qualquer modo se mostrarem inadequadas a legislação, ao presente termo ou às politicas do FÓRUM ACBr.
8.8 Cabe ao USUÁRIO salvaguardar as informações de terceiros de que tenha acesso por força do desenvolvimento de suas funções ou por força contratual, cabendo a este o uso de critério na divulgação destas.
9. Política de Privacidade
A política de privacidade tem como objetivo reforçar o compromisso do Projeto ACBr em garantir a proteção dos dados solicitados.
9.1 O Projeto ACBr não fornece informações pessoais para terceiros sem a autorização do USUÁRIO e não divulga informações que possam identificá-los. Por força da LGPD, somente dados genéricos e agregados sem identificação, poderão ser divulgados para anunciantes e parceiros comerciais.
9.2 Utilizamos seu e-mail apenas para enviar newsletters, para informar sobre promoções e assuntos pertinentes à nossa área de atuação. O USUÁRIO poderá optar em seu próprio cadastro, quando de seu preenchimento inicial, pelo não recebimento dos e-mails mencionados, ou a qualquer tempo, se assim o desejar, cancelar o recebimento das newsletters no local indicado no corpo de um dos e-mails do tipo enviados pelo Projeto ACBr ou ainda por meio da configuração de notificações dentro do Fórum ACBr.
9.3 As regras sobre privacidade aqui previstas se aplicam apenas aos sites do Projeto ACBr, não se aplicando a sites acessados por meio de links de anunciantes e afins. Você deve se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.
9.4 O FÓRUM ACBr é um site aberto na rede mundial de computadores e segue a lógica própria deste tipo de ambiente no que se refere a amplitude e diversidade de acesso, portanto o Projeto ACBr recomenda ao USUÁRIO que, antes de expor qualquer informação sua ou de terceiros, analise a pertinência e necessidade da apresentação desta em detrimento da amplitude da exposição sujeita.
10. Disposições gerais
10.1 O USUÁRIO reconhece que, estes Termos e Condições de Uso, devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de seu Cadastro. O presente termo poderá sofrer alterações e ou, adaptações em seu texto, cabe ao realizar consultas constantes afim de tomar conhecimento destas para orientar suas condutas na utilização e participação no FÓRUM ACBr.
10.2 Os sites do Projeto ACBr usam cookies para diferenciar os USUÁRIOS. Este mecanismo tem a finalidade de fornecer uma experiência personalizada na navegação dos visitantes.
10.3 Enfatizamos que o Projeto ACBr não pode se responsabilizar por nenhuma mensagem postada, já que estas são elaboradas por terceiros também USUÁRIOS do FÓRUM ACBr. Não são asseguradas ou garantidas a precisão, integridade ou utilidade de qualquer mensagem.
10.4 As mensagens expressas em qualquer ambiente/site ACBr não imprimem, necessariamente as opiniões deste quadro de avisos. Qualquer USUÁRIO que sinta que uma mensagem postada é censurável deve informar o ACBr imediatamente para que este possa proceder as providências cabíveis.
10.5 A falta de manifestação,do Projeto ACBr, quanto ao descumprimento das disposições deste termo, deve ser considerada simples tolerância não prejudicando o exercício das possíveis providências previstas.
10.6 Estes Termos e Condições de Uso são estabelecidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e demais normas de direito internacional aplicáveis ao caso.
10.7 O foro competente para dirimir prováveis questões oriundas desta relação é o da Comarca de Tatuí Estado de São Paulo.