Atualização em 12/05/2020 - Ato DIAT 10/2020
X – a partir de 1º de junho de 2020, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):
a) 2950600 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores;
b) 4511101 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos;
c) 4520001 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;
d) 4520002 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores;
e) 4520003 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores;
f) 4520004 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores;
g) 4520005 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;
h) 4520007 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;
i) 4530701 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;
j) 4530703 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
k) 4530705 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar;
l) 4541203 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;
m) 4541206 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;
n) 4543900 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;
Fonte: SEFAZ-SC
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