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06 abril 2026
Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE começam a funcionar em quase todo território brasileiro a partir de hoje.
A declaração de conteúdo tradicional que acompanha mercadorias em transporte vai ser substituída pelo documento eletrônico. Mais informações na legislação pertinente.
Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2021/ajuste-sinief-05-21
EDIT:
Postergada pelo Ajuste SINIEF 22/25
O Ajuste SINIEF 30/24 com efeitos a partir de 12.12.24 prorrogou a data para 01/10/2025
O Ajuste SINIEF 48/23 com efeitos a partir de 13.12.23 prorrogou a data para 01/03/2025.
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06 abril 2026
Para mais detalhes confira:
CTe: Nota Técnica 2026/001 - CTe - RTC Vinculação com a transação de pagamento do DFe NF3e: Nota Técnica 2026/001 - NF3e - RTC Vinculação com a transação de pagamento do DFe NFCom: Nota Técnica 2026/001 - NFCom - RTC Vinculação com a transação de pagamento do DFe
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06 abril 2026
Para mais detalhes confira:
Nota Técnica 2025/001 - BP-e - Reforma Tributária do Consumo - v1.14a Nota Técnica 2025/001 - CTe-e\CTeOS\GTVe - Reforma Tributária do Consumo - v1.14a Nota Técnica 2025/001 - NF3e - Reforma Tributária do Consumo - v1.14a Nota Técnica 2025/001 - NFCom - Reforma Tributária do Consumo - v1.14a
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