Olá, comunidade !
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo anunciou alterações na sistemática de emissão da NFS-e relacionadas à tributação federal, especialmente sobre PIS e COFINS, com o objetivo de adequar o sistema à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e.
As mudanças passaram a valer em 14 de maio de 2026 e impactam diretamente a emissão de NFS-e nos leiautes 1 e 2.
O que muda na emissão da NFS-e?
A partir da nova regra:
Os campos PIS/PASEP e COFINS deverão informar os valores totais da operação, correspondentes aos débitos de apuração própria;
Valores de retenção de PIS, COFINS e/ou CSLL deverão ser somados e informados:
no campo “Contribuições Sociais – Retidas” na emissão on-line;
no campo “ValorCSLL” na emissão via WebService;
Também passa a ser obrigatória a correta identificação do tipo de retenção conforme os códigos definidos pela Prefeitura
Novos códigos de retenção
Os códigos aceitos para identificação das retenções passam a ser:
0 – PIS/COFINS/CSLL não retidos;
3 – PIS/COFINS/CSLL retidos;
4 – PIS/COFINS retidos e CSLL não retido;
5 – PIS retido e COFINS/CSLL não retidos;
6 – COFINS retido e PIS/CSLL não retidos;
7 – PIS não retido e COFINS/CSLL retidos;
8 – PIS/COFINS não retidos e CSLL retido;
9 – COFINS não retido e PIS/CSLL retidos.
Alterações adicionais
Outra mudança importante é que o campo “INSS” passou a ser apresentado como “Contribuição Previdenciária – Retida” na emissão on-line.
Além disso, o espelho da NFS-e foi atualizado para exibir os novos campos:
“Contribuições Sociais – Retidas”;
“Descrição Contribuições Sociais – Retidas”.
A Prefeitura também informou que o campo “Pagamento Parcelado Antecipado”, utilizado no leiaute 2, deixa de ser obrigatório. Essas alterações exigem atenção das empresas e desenvolvedores que utilizam integração via WebService, garantindo que os sistemas estejam atualizados para evitar rejeições ou inconsistências na emissão fiscal.
E como fica o ACBr?
O ACBr já contempla essas alterações no componente! Para informar o tipo de retenção de PIS e COFINS, deve ser alimentado o seguinte campo:
No componente:
NFSe.Servico.Valores.tribFed.rpRetPisCofins
// Valores possíveis do enumerado:
trpiscofinscsllNaoRetido,
trpiscofinscsllRetido,
trpiscofinsRetidocsllNaoRetido,
trPisRetidoCofinsCsllNaoRetido,
trCofinsRetidoPisCsllNaoRetido,
trCofinsCsllRetidoPisNaoRetido,
trCsllRetidoPisCofinsNaoRetido,
trPisCsllRetidoCofinsNaoRetido
No ACBrMonitor e ACBrLib, estará disponível na próxima versão. Abaixo, um exemplo de preenchimento:
// Valores possíveis: 0, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
[tribFederal]
tpRetPisCofins=
Fonte oficial
Prefeitura de São Paulo – Alteração na emissão de NFS-e