Boa tarde !
Já esta disponível em nossa biblioteca a Nota Técnica 2019/001 versão 1.70 que trata sobre novas regras de validação.
Publicada em agosto de 2025
A nova versão da NT 2019.001 traz atualizações importantes nas regras de validação da NF-e/NFC-e, com destaque para os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC).
Regras de validação:
N12-85 – exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federadaCST exige código de benefício fiscal (cBenef)
N12-86 – impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federadaCST sem benefício fiscal não pode ter cBenef
N12-90 - exigindo valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, a critério da unidade
federada
N12-94 – exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada
N12-97 – exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada.
N12-98 – que verifica a existência do cBenef, a critério da unidade federada, exceto para Simples NacionalVerifica existência e vigência do cBenef
N14a-10, N14a-20 - visando validar respectivamente a obrigatoriedade
e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do
ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC).
I05h-10 – visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido).Valida o campo cCredPresumido (Crédito Presumido)
Regras de Validação para São Paulo (SP)
Modelos aplicáveis: NF-e (55) e NFC-e (65)
Datas:
Homologação: 12/01/2026
Produção: 06/04/2026
Regras ativadas:
N12-85, N12-86, N12-94, N12-97, N12-98
Regras não aplicadas:
N12-90, N14a-10, N14a-20, I05h-10
Regras de Validação para Santa Catarina (SC)
Modelos aplicáveis: NF-e (55) e NFC-e (65)
Datas:
Homologação: 02/12/2024
Produção: 03/11/2025:
N12-85, N12-86, N12-94, N12-97, N12-98, I05h-10
Homologação: 03/11/2025
Produção: 06/04/2026
N14a-10, N14a-20
E como fica o ACBr?
Por ser uma alteração nas regras de validação na SEFAZ, não se faz necessário nenhuma alteração no Componente, Lib ou Monitor.