jocelino

Pessoal, procurei me informar sendo carro próprio não precisa de RNTRC .
veja o que a ANTT me respondeu!!    (Sanou minhas dúvidas)
 
Prezado(a) Senhor(a) Suporte ,
 
 
Em atenção à mensagem de V.S.ª, registrada sob o protocolo 5574054, retransmitimos os esclarecimentos que esta Ouvidoria obteve da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – GERET.
 
Agradecemos o contato e informamos que a Resolução 4799/15 estabelece o seguinte:
 
XVII - transporte de carga própria: transporte não remunerado, realizado por pessoa física ou jurídica, efetuado com veículos de sua propriedade ou na sua posse, e que se aplique exclusivamente a cargas para consumo próprio ou distribuição dos produtos por ela produzidos ou comercializados;   
 
§ 2º Caracteriza-se transporte de carga própria quando a Nota Fiscal da carga tem como emitente ou como destinatário a empresa, a entidade ou o indivíduo proprietário, o coproprietário ou o arrendatário do veículo automotor de carga.   
 
Ou seja, caso o transporte seja realizado de acordo com a referida norma, estará dispensado de registro junto a esta ANTT. No entanto, se na Nota Fiscal, o CNPJ (ou em outro que caracterize a operação de transporte) do remetente e do destinatário forem diferentes do proprietário do veículo, não será considerado transporte de carga própria, mesmo pertencendo ao mesmo grupo econômico, devendo ser tratado como prestação normal de serviço de transporte, conforme Resolução 4799/15.
 
Finalmente, informamos que os cidadãos podem colaborar com o aprimoramento da atuação da ANTT por meio de contribuições apresentadas presencialmente ou por e-mail nos eventos de participação e controle social realizados pela Agência, tais como audiências e consultas públicas. Sua sugestão é muito importante. Acompanhe os eventos já realizados e os que estão em andamento pelo link: http://www.antt.gov.br
 
Permanecemos à disposição.
 
Atenciosamente,
 
Caio César Nascimento Nogueira
 
Ouvidor da ANTT