Jump to content

Delphi chamada_delphi.png acbr.png

C6 chamada_c6.png botao.png

Produtor Rural Pessoa Física: SEF/MG voltará a exigir regra de validação da NF-e e NFA-e


  • Este tópico foi criado há 1141 dias atrás.
  • Talvez seja melhor você criar um NOVO TÓPICO do que postar uma resposta aqui.

Recommended Posts

  • Moderadores

Produtor Rural Pessoa Física: A SEF/MG voltará a exigir regra de validação da NF-e e NFA-e a partir de 8/4/2019

"A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa aos Produtores Rurais Pessoa Física que a partir de 8 de abril de 2019 voltará a validar a regra que exige que o CPF informado na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), seja o mesmo CPF máster identificado no SIARE ou seja o CPF considerado como responsável pela Inscrição Estadual (IE).

Caso os Produtores Rurais Pessoa Física que participem de sociedade de economia familiar informem outro CPF que não o indicado como CPF máster na SEF/MG na emissão da NF-e/NFA-e receberão, como retorno da transmissão, a rejeição 622 “Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF".

Nos casos em que estes Produtores Rurais Pessoa Física constarem como destinatário, caso seus fornecedores informem no campo de destinatário outro CPF que não o indicado como CPF máster na SEF/MG na emissão da NF-e/NFA-e, receberão, como retorno da transmissão, a rejeição 624 “Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF".

A definição das regras e a legislação relativa a estas validações estão tipificadas nas páginas 260 e 263 do Manual de Orientação Contribuinte versão 6.0 e no inciso II do artigo 11-B do Anexo V do RICMS/MG." 

http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2019.04.01_Validacao_ProdutorRural.html

 

  • Like 1
Equipe ACBr

Felipe Eduardo Resende Mesquita

Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC

Projeto ACBr     Telefone:(15) 2105-0750 WhatsApp(15)99790-2976.

 

 

 

Link to comment
Share on other sites

×
×
  • Create New...

Important Information

We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.