Validação 5E17-12 Tipo Contribuinte (dest) em SP ativação em Produção postergada para o dia 15/10/2025

[Daniel InfoCotidiano]

25/08/2025 - NT2025.001 - Validação Destinatário Não Contribuinte
Informamos que a validação 5E17-12 que gera a rejeição 300, prevista pela NT2025.001 v1.01, terá sua ativação no ambiente de produção desta UF postergada para o dia 15/10/2025. 
Ressaltamos que o adiamento se aplica exclusivamente para essa regra de validação e somente ao Estado de São Paulo.

O que diz a regra 5E17-12?

Ela verifica se:

• O Tipo de Contribuinte do destinatário foi informado como "Não Contribuinte",
• Mas o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) indica que ele é, na verdade, um Contribuinte do ICMS.

Se essa divergência for detectada, a nota será rejeitada com o código 300 – Tipo da IE do Destinatário difere de Não Contribuinte no cadastro da UF.

Como evitar essa rejeição?

• Consulte o Cadastro Centralizado de Contribuintes antes de emitir a NF-e.
• Verifique se o destinatário é realmente Contribuinte do ICMS, Isento ou Não Contribuinte.
• Ajuste o campo “Tipo de Contribuinte” na nota conforme o cadastro oficial.

LInk original notícia:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe