NFSe Nacional - Emissão por decisão judicial/administrativa

[EgonFocus]

Olá,

Possuo um cliente que emite NFSe Nacional manualmente pela interface em um menu chamado "Emissão pode decisão administrativa/judicial". Ex:

 

Nesta interface ele pode, por exemplo, diminuir a base de cálculo. Porém, não consigo replicar o comportamento via API, mesmo gerando um XML praticamente idêntico ao que ele emite no portal. Exemplo de erro: "O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01."

Investigando a documentação oficial, encontrei um endpoint "NFS-e com indicativo de decisão judicial" que parece que não está implementado no ACBR. Fiz vários testes manuais e apenas tive erros genéricos de HTTP 500 e erro genérico "An error has occurred.".

Alguém já se aventurou por essa seara e tem alguma dica se esse endpoint está funcional ou se estou no caminho errado?

Obrigado!

[Juliomar Marchetti]

Em 24/11/2025 at 19:39, EgonFocus disse:

Olá,

Possuo um cliente que emite NFSe Nacional manualmente pela interface em um menu chamado "Emissão pode decisão administrativa/judicial". Ex:

 

Nesta interface ele pode, por exemplo, diminuir a base de cálculo. Porém, não consigo replicar o comportamento via API, mesmo gerando um XML praticamente idêntico ao que ele emite no portal. Exemplo de erro: "O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01."

Investigando a documentação oficial, encontrei um endpoint "NFS-e com indicativo de decisão judicial" que parece que não está implementado no ACBR. Fiz vários testes manuais e apenas tive erros genéricos de HTTP 500 e erro genérico "An error has occurred.".

Alguém já se aventurou por essa seara e tem alguma dica se esse endpoint está funcional ou se estou no caminho errado?

Obrigado!

500 pode ser do lado deles como pode ser suas credenciais pra emitir.

tem que entrar em contato e ver se é preciso de alguma permissão para usar via webservice api isso

[EgonFocus]

Oi @Juliomar Marchetti

Obrigado pela resposta. Eu descartei erro de credencial por que consigo emitir nota "normal" sem problemas.

Confirmei que o cliente tem autorização, isso é notório na interface de emissão manual, alguns CNPJs podem usar a tela e outros não (esse em particular pode).

Entrei em contato com o suporte da NFSe Nacional, eles informaram algo bem peculiar, que eu deveria estar enviando uma NFSe ao invés de um DPS. Isso bate com a documentação mas ainda acho estranho por que normalmente não controlamos o número da NFSe, só do DPS, e outros campos parecem ser de preenchimento exclusivo do ambiente autorizador. De qualquer forma, testes com XML válido e assinado de uma NFSe deram o mesmo resultado.

Vou seguir insistindo, se tiver qualquer sucesso eu volto e posto aqui. Obrigado.

[Gerali Cooperativa]

Bom dia, Conseguiu resolver? Na emissao manual que tentei fazer, estava dando o erro 500 na emissao da Danfs, nao sei se é seu caso, mas em contato com o suporte da prefeitura de Belo Horizonte, vi que estava inserindo o codigo BENEFÍCIO MUNICIPAL incorreto, passei a utilizar o codigo 31062000200002 e deu certo. Não sei se pela API tb pode ser esse o erro. 

[Diego26071]

Em 29/11/2025 at 10:36, EgonFocus disse:

Oi @Juliomar Marchetti

Obrigado pela resposta. Eu descartei erro de credencial por que consigo emitir nota "normal" sem problemas.

Confirmei que o cliente tem autorização, isso é notório na interface de emissão manual, alguns CNPJs podem usar a tela e outros não (esse em particular pode).

Entrei em contato com o suporte da NFSe Nacional, eles informaram algo bem peculiar, que eu deveria estar enviando uma NFSe ao invés de um DPS. Isso bate com a documentação mas ainda acho estranho por que normalmente não controlamos o número da NFSe, só do DPS, e outros campos parecem ser de preenchimento exclusivo do ambiente autorizador. De qualquer forma, testes com XML válido e assinado de uma NFSe deram o mesmo resultado.

Vou seguir insistindo, se tiver qualquer sucesso eu volto e posto aqui. Obrigado.

Boa tarde!

Vc teve algum retorno com o suporte? 

[EgonFocus]

Em 26/12/2025 at 16:07, Diego26071 disse:

Boa tarde!

Vc teve algum retorno com o suporte? 

Olá Diego, tudo bem?

Não deram uma resposta muito satisfatória, mas o serviço mudou agora no mês de janeiro, e parece que consertaram as validações e agora tenho esperança que a coisa vá.

Realmente o processo é esse mesmo: preencher a NFSe completa (e não apenas o DPS) incluindo o número da nota (o que me soa estranho, mas tudo bem), assinar o XML e enviar. Estou tendo apenas alguns pequenos problemas ao definir a chave de acesso da NFS (que precisa ser calculada além do DPS) mas resolvendo esta etapa acredito que vou conseguir emitir. Aviso aqui quando confirmado.

[Juan Martins Gomes]

Olá amigo, pelo o que vi, conforme a documentação, o endpoint
/decisao-judicial/nfse não realiza a emissão da NFS-e, atuando apenas na recepção e validação da nota no contexto de decisão administrativa ou judicial.

Mas, você obteve algum avanço? Me encontro no mesmo beco sem saída

 

Editado 13 Janeiro por Juan Martins Gomes

[EgonFocus]

Em 13/01/2026 at 10:25, Juan Martins Gomes disse:

Olá amigo, pelo o que vi, conforme a documentação, o endpoint
/decisao-judicial/nfse não realiza a emissão da NFS-e, atuando apenas na recepção e validação da nota no contexto de decisão administrativa ou judicial.

Mas, você obteve algum avanço? Me encontro no mesmo beco sem saída

 

Infelizmente ainda não. Estou com dificuldades de gerar a chave da NFS, recebo a mensagem "Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador"

Segui essa documentação:

O único valor que eu não tenho certeza é esse "Cód.Num.(9)", se alguém souber como posso preencher me avise que continuo testando.

[Diego26071]

Aqui no ambiente de homologação deu certo, porém estou com um erro no de produção.

Cód.Num.(9) coloquei um número randomizado 

Oque vc está passando no Amb. Ger?

 

 

[EgonFocus]

21 horas atrás, Diego26071 disse:

Aqui no ambiente de homologação deu certo, porém estou com um erro no de produção.

Cód.Num.(9) coloquei um número randomizado 

Oque vc está passando no Amb. Ger?

 

 

Obrigado pelas dicas. Tinha um problema no dígito verificar que já resolvi e estou consistentemente conseguindo emitir em homologação.

Estou pedindo autorização pra emitir em produção e lhe aviso. Estamos entendendo que ambiente gerador tem que ter o valor 2 (segundo XSD: "Sistema Nacional da NFS-e;")

[EgonFocus]

2 horas atrás, EgonFocus disse:

Obrigado pelas dicas. Tinha um problema no dígito verificar que já resolvi e estou consistentemente conseguindo emitir em homologação.

Estou pedindo autorização pra emitir em produção e lhe aviso. Estamos entendendo que ambiente gerador tem que ter o valor 2 (segundo XSD: "Sistema Nacional da NFS-e;")

Realmente não consigo emitir em produção também.

Com o valor 2 em ambiente gerador (ambGer) recebo:

      "codigo": "E1292",
      "mensagem": "Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento.",
      "correcao": null

Com o valor 1  em ambiente gerador (ambGer) recebo:

      "codigo": "E1274",
      "mensagem": "O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional).",

Seguimos na luta.

 

[Diego26071]

Correto e 2 mesmo, cliente abriu chamado e eles falaram que vai atualizar em breve o ambiente de produção,porém não deram o prazo, no ambiente de homologação está ok.

Falaram pra.mandar em contingência, mandando duas notas, uma com valor total e outra com o desconto.

[Alisson Pina]

Boa noite, pessoal!

 

Estou com o mesmo problema. Ao enviar pelo ambiente de HMG, funciona perfeitamente. Alterando apenas a variável tpAmb para 1 (e, obviamente, adequando a chave da NFS), ocorre este erro: 

Encontrados 1 arquivos XML para processar
https://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/decisao-judicial/nfse

Processando arquivo: test_nfse_decisaojudicial.xml
Status: 400
{
  "tipoAmbiente": 1,
  "versaoAplicativo": "SefinNacional_1.6.0",
  "dataHoraProcessamento": "2026-01-24T23:43:58.1325795-03:00",
  "idDPS": "NFSxxxxxxx",
  "erros": [
    {
      "Codigo": "E1292",
      "Descricao": "Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento."
    }
  ]
}

[Diego26071]

Vamos esperar se na versão 1.7.0 resolvem.

[MLX]

Estamos na mesma situação por aqui. 

[Juan Martins Gomes]

Alguém tem algum exemplo de como deve ser enviada a DPS?

PRA ESSE ENDPOINT: 
https://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/decisao-judicial/nfse

Não encontrei nada sobre
 

[Juliomar Marchetti]

Em 31/01/2026 at 16:27, Juan Martins Gomes disse:

Alguém tem algum exemplo de como deve ser enviada a DPS?

PRA ESSE ENDPOINT: 
https://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/decisao-judicial/nfse

Não encontrei nada sobre
 

no componente aqui desse subforum ACBrNFSeX tem o método que envia.