Publicado Manual da Escrituração Contábil Fiscal com leiaute 12 para o ano calendário de 2025 e situações especiais 2026

[Diego.Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 12 do leiaute da ECF vigente para o ano calendário de 2025 e situações especiais de 2026.

A nova versão traz as seguintes atualizações:

• Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL - Entidades isentas e imunes, que forem do tipo Educação, Saúde ou Assistência social, e que tiverem CEBAS, deverão informar o número.
• Possibilidade de transmissão com CNPJ alfanumérico
• Novas regras
• Validação envolvendo P300 e Y570, similar ao lucro real.
• Alguns campos foram alterados de "Cálculo Alterável" para "Cálculo Não Alterável".

O manual pode ser encontrado AQUI.

Vale reforçar que uma nova atualização do manual para atender a Lei Complementar que estabelece a Reforma Tributária nas situações especiais de 2026 é esperada até 01/04/2026.

Foi criada a tarefa ACBr-8905 para adequação do componente ACBrSPEDECF.

 

[renato.rubinho]

Olá pessoal,

As implementações do leiaute 12 do ECF foram enviadas ao SVN na Rev-44679

1. Novo item ECFVersao1200 no enumerado dos leiautes

2. Permitir CNPJ alfanumérico, revisados campos existentes e o componente não faz tratamento do formato, os valores alfanuméricos serão considerados corretamente
* Registro 0000 - CNPJ 
* Registro 0035 - COD_SCP
* Registro 0930 - IDENT_CPF_CNPJ
* Registro C040 - CNPJ 
* Registro M010 - CNPJ_SIT_ESP
* Registro Y600 - CPF_CNPJ

3. Registro X280
* Adicionados campos que não existiam no componente: CNPJ_INCENTIVO, NCM_INCENTIVO, REC_LIQ_INCENTIVO e VL_INCENTIVO

4. Registro 0020 
* Exclusão do campo IND_PR_TRANSF a partir da versão 0012
* Novos campos POSSUI_CEBRAS e CEBAS

5. Novo Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL
* Implementado novo Registro