Empresas do Simples Nacional do estado do Rio Grande do Sul já podem realizar o recadastramento anual.

[Diego.Foliene]

As empresas do Simples Nacional presentes no estado do Rio Grande do Sul já podem realizar o recadastramento anual junto a Receita Estadual.

Esse processo tem previsão de encerramento em 30/09/2026 e espera-se que 206,3 mil empresas optantes por este regime façam o procedimento.

O processo também é uma oportunidade de conferir a existência de contabilista registrado pela escritura fiscal do contribuinte conforme detalhado no Decreto 58.777/26.

Quem precisa fazer o recadastramento?

O procedimento é exigido de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2025.

• Empresas do Simples Nacional: prazo de 1º de maio a 30 de setembro.
• Empresas do regime Geral: prazo de 1º de agosto a 30 de setembro.
• Microempreendedores individuais (MEIs): não estão sujeitos à obrigação.

Esse tópico foi baseado em notícia originalmente publicada AQUI.