ACBR-9611 - [NFe] NT 2025.002 v1.40 - Regra B25-80/Rejeição 1001 não trata tpNFDebito=07 (Perda em Estoque) no GerarDetImposto

Maxuel.Santana · 7 Julho

Arquivo: Fontes\ACBrDFe\ACBrNFe\Base\ACBrNFe.XmlWriter.pas
Função: TNFeXmlWriter.GerarDetImposto
Referência: NT 2025.002 v1.40 (RTC - IBS/CBS/IS), regra de validação B25-80 / Rejeição 1001

Descrição do problema

A regra B25-80 da NT 2025.002 estabelece que, quando finNFe = crédito/débito ou tpOperGov = 2-Recebimento do pagamento, o item da NF-e não deve informar os tributos "antigos" (ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PISST, COFINS, COFINSST, ICMSUFDest, impostoDevol) — exceto em algumas situações específicas previstas na própria NT:

tpNFCredito = 03 (Retorno por Recusa Total/Não Localização do Destinatário)
tpNFCredito = 04 (Redução de valores)
tpNFCredito = 06 (Retorno por recusa parcial na entrega)
tpNFDebito = 07 (Perda em estoque)

A implementação atual em GerarDetImposto só tratava a exceção tpNFCredito = 03 (constante tcRetorno) e não considerava nenhuma exceção para tpNFDebito. Isso fazia com que, em uma NF-e de débito por perda em estoque (tpNFDebito = 07), o item perdesse todo o detalhamento de ICMS/PIS/COFINS, enquanto o ICMSTot continuava trazendo os totais — gerando um XML inconsistente (totais sem o detalhamento correspondente no item).

Correção proposta

Ampliar a condição para incluir as demais exceções de tpNFCredito (04 e 06) e a exceção de tpNFDebito (07):

if ((not (nfe.Ide.finNFe in [fnCredito, fnDebito]) and

(nfe.Ide.gCompraGov.tpOperGov <> togRecebimentoPag))

or (nfe.Ide.tpNFCredito in [tcRetorno, tcReducaoValores, tcRetornoRecusaParcial])

or (nfe.Ide.tpNFDebito = tdPerdaEmEstoque)) then

begin

// ... geração do detalhamento de imposto do item (inalterado)

end;

Observação: há um ponto correlato no mesmo arquivo, em Gerar_IBSCBS_gEstornoCred, que já tratava tpNFDebito = tdPerdaEmEstoque para o estorno de crédito do IBS/CBS — usei como referência de consistência para esta correção.