Pelotas - Migrando para o padrão nacional.

[Luis AGSI]

Boa tarde, segue comunicado da cidade de Pelótas migrando para padrão nacional dia 1 de agosto.

Boa tarde, recebemos o comunicado sobre as alterações que necessitam ao serviço de notas fiscais.  COMUNICADO  A Secretaria da Fazenda do Município de Pelotas informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, será obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por todos os prestadores de serviços estabelecidos no município, conforme disposto no Decreto Municipal nº 7.208/2026.  A partir dessa data, a emissão da NFS-e passará a ser realizada exclusivamente por meio do Portal Nacional da NFS-e, disponível em https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional." target="_blank">https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional.  A apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tanto próprio quanto retido, bem como a geração da guia de recolhimento, continuarão sendo realizadas por meio do sistema da Prefeitura de Pelotas, que permanecerá disponível para consultas, relatórios e fechamentos contábeis.  A medida integra as adequações decorrentes da Reforma Tributária, que visa padronizar a emissão de documentos fiscais em todo o território nacional, proporcionando maior simplicidade, integração, segurança e eficiência para contribuintes e administrações tributárias.  Os contribuintes que utilizam sistemas próprios para emissão de NFS-e deverão realizar as adaptações necessárias para integração ao padrão nacional, observando as especificações e orientações constantes na documentação técnica oficial.  Decreto: https://processos.pelotas.rs.gov.br/nfe/docs/D7208_NFSe_Nacional.pdf  Links úteis:  Portal Nacional da NFS-e: gov.br/nfse/pt-br Emissor Nacional da NFS-e: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional Documentação Técnica Oficial: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica Documentação Atual (Produção): gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual APIs e Integrações: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações sobre a utilização do Emissor Nacional da NFS-e, os contribuintes deverão entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda, setor de Fiscalização do ISSQN, por meio do Fale Conosco, pelo telefone (53) 23101500 - ramal 2 ou por atendimento pesencial no plantao fiscal, localizado na Rua Santos Dumont, 149, de segunda sexta, das 08 às 14h.