Abril 01, 2019

Eventos de Hoje

1. O DIA
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   NFCe MG - Obrigato…

   
   

   01 abril 2019

   Boa tarde,
   Conforme estabelecido pela Resolução 5234 de 05/02/2019, a partir de 01/04/2019 os contribuintes enquadrados no CNAE 4731-8/00, ou seja, contribuintes do comércio varejista de combustíveis para veículos automotores,  estarão obrigados a emitir NFCe.
   Também passarão a estar obrigadas as empresas com receita bruta anual auferida no ano-base 2018 superior  R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)
   Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2019/rr5234_2019.htm
   Att.
    
   

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   GNRE PE - Atualiza…

   
   

   01 abril 2019

   Boa tarde,
    Conforme informação divulgada no portal da SEFAZ-PE, no dia 01/04/2019 o Portal GNRE desta UF será atualizado para a versão 2.0.
   Link para o portal da GNRE PE http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Principal.jsp
   Segue transcrição do pop-up ao se clicar na notícia.
   Portal GNRE - Atualização da Versão para 2.0
   
   
   Prezado Contribuinte,
   
   Informamos que a partir do dia 01/04/2019, o Portal GNRE terá sua versão atualizada para 2.0.
   
   A versão 2.0 contemplará três opções para geração das guias:
   
   1. GNRE Simples - esta opção equivale à geração da GNRE atual, ou seja, geração de guia para apenas um pagamento.
   
   2. GNRE com Múltiplos Documentos de Origem - nesta opção poderão ser adicionados múltiplos documentos de origem, desde que mantida a mesma UF destinatária, o mesmo Contribuinte Emitente, o mesmo Código de Receita e o mesmo Tipo de Documento de Origem.
   
   3. GNRE com Múltiplas Receitas - nesta opção poderão ser adicionados diversos códigos de receitas, desde que se mantenha a mesma UF destinatária e o mesmo Contribuinte Emitente. Nesta opção serão aceitos vários códigos de receita, inclusive podendo repetir o mesmo código de receita.
   
   Para os contribuintes que utilizam os serviços (webservices) de automação que o Portal disponibiliza, será necessário adequar suas aplicações para a nova estrutura do XML versão 2.0.
   
   Haverá um período em que o Portal da GNRE aceitará as duas versões simultaneamente. Este período será para que as UFs e os contribuintes possam fazer os ajustes necessários para utilização desta versão. Ao fim deste período só serão aceitas requisições, via webservice, na nova versão.
   
   O período final da versão 1.0 será informado no Portal GNRE (Testes/Homologação e Produção) em momento posterior.
   
   Para maiores detalhes, acessar o Portal GNRE no ambiente de Testes/Homologação (http://www.testegnre.pe.gov.br) e clicar no menu Automação.
   
   
   Neste link, você encontrará:
   
   • Manual para Preenchimento do Lote: 
     o Formato do arquivo (versão 1.0 e 2.0)
     o Dicionário de dados do arquivo XML (versão 1.0 e 2.0)
     o Regras de Preenchimento
   • Anexos
   • Links para as empresas solicitarem a utilização dos webservices
   • Manual de Integração do Contribuinte (versão 2.0)
   • Endereço dos serviços (webservices)
   
   Em caso de dúvidas encaminhar e-mail para [email protected].
   
   
   Atenciosamente,
   Gestor Nacional do GNRE
   Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
   Att.
   

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   NFe RO: Obrigatori…

   
   

   01 abril 2019

   Conforme decreto nº 23260, de 11/10/2018, inicia-se a obrigatoriedade do envio de evento de manifestação do destinatário da NFe, para todas as notas recebidas.
   O registro dos eventos de que trata este Decreto deverá ser realizado nos seguintes prazos, contados da data de autorização da NF-e:
   I -Em caso de operações internas:
   a) Confirmação da operação, em até 20 dias;
   b) Operação não realizada, em até 20 dias;
   c) Desconhecimento da operação, em até 10 dias;
   II -Em caso de operações interestaduais:
   a) Confirmação da operação, em até 35 dias;
   b) Operação não realizada, em até 35 dias;
   c) Desconhecimento da operação, em até 15dias;
   III -Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:
   a) Confirmação da operação, em até 70 dias;
   b) Operação não realizada, em até 70 dias;
   c) Desconhecimento da operação, em até 15 dias.
   Fonte: https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/D18-23260---DECRETO-PRAZOS-MANIFESTACAO-NFE.pdf
   

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