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Já temos a Data e Local Definidos... A terceira edição do Dia do ACBr, ocorrerá no Parque Tecnológico de Sorocaba, no dia 12 de Setembro de 2020 (Sábado). Reserve essa data na sua agenda, e não perca a chance de participar do 3o encontro da Maior Comunidade de Open Source para Automação Comercial do Brasil!!

A partir do dia 01/06/2020 devemos informar o CEST tanto na NF-e quanto na NFC-e caso contrario a nota vai ser rejeitada. Atenção: Foi cancelado a exigência, uma nova data será definida leia a noticia do site da SEFAZ-MT clicando aqui. Para mais informações vide a noticia:

Universidade Delphi A primeira conferência on-line dedicada exclusivamente ao público universitário do Brasil. Uma oportunidade única de aprofundar seus conhecimentos na ferramenta de desenvolvimento mais produtiva do mercado: o RAD Studio. Apresentações 100% on-line com foco no público universitário afim de promover uma melhor integração do conteúdo universitário com as práticas mais atuais do mercado de desenvolvimento. Quando será? Já temos data marcada para promovermos esse encontro de alunos e professores aqui na Universidade Delphi. É dia 13 de abril de 2020. https://universidadedelphi.com.br/

Conforme definido pelo Ajuste Sinief 23/19, os contribuintes emitentes do CT-e no transporte intermunicipal de cargas e na hipótese de contribuinte emitente de NF-e no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por NF-e, realizadas em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas passam estar obrigados a emitir o MDFe a partir de 6 de abril de 2020. Obs: Conforme §3, para o Estado de São Paulo, o termo inicial de obrigatoriedade para emissão de MDF-e nas hipóteses previstas acima será o estabelecido em sua legislação estadual.”. Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-23-19

Boa tarde, Conforme estabelecido pela Resolução 5234 de 05/02/2019, a partir de 01/10/2019 os contribuintes com receita bruta anual auferida no ano-base 2018 entre R$ 4.500.000,00(quatro milhões e quinhentos mil) e R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) passarão a estar obrigados a emitir a NFCe. Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2019/rr5234_2019.htm Att.

Inscreva-se aqui

CodeRage 2020 CodeRage 2020 está chegando! Reserve seu lugar! É hora da sua conferência de desenvolvedores online preferida: CodeRage! O CodeRage é feito pela nossa incrível comunidade de usuários. Venha ver o que há de novo, quais são os planos para o futuro, aprenda muitas coisas novas e faça novos amigos! CodeRage 2020 Brasil: 11, 12 e 13 de Fevereiro --- Dia 11 --- • 09:00 - Universo RAD: O que esperar de 2020? Novidades para o seu desenvolvimento. (Fernando Rizzato - Embarcadero) • 09:40 - NFC-E em Linux com Assinatura: como fazer? (Juliomar Marchetti - MVP) • 10:20 - Entendendo o HTTP para entender o REST (Mario Guedes - MVP) • 11:00 - Horse: criando uma API escalável e minimalista (Vinicius Sanchez - Fiorilli Software) • 11:40 - CI/CD na AWS. Tudo o que precisa saber! (José Araújo - MVP) • 12:20 - Do Legado ao Microservices com RADServer (Kelver Merlotti - Embarcadero) --- Dia 12 --- • 09:00 - TableSpaces e Change Views no Interbase 2020 (Dormevilly Tertius - Embarcadero) • 09:40 - Segurança Biométrica com FireMonkey (Gabriel de Oliveira Silva - ProAnsi) • 10:20 - Pagamentos em Dispositivos Android (Newton Michel de Oliveira - MVP) • 11:00 - E se os gerentes do RAD Studio fossem cards do FIFA? (Landerson Gomes - MVP) • 11:40 - O mundo evoluiu e o Delphi acompanhou. Será que você perdeu algo? (Rafael Araujo - Embarcadero) • 12:20 - Top Recursos do Windows 10 para seus Aplicativos VCL (Régys Borges da Silveira - MVP) --- Dia 13 --- • 09:00 - Universo Sencha: O que esperar de 2020? Novidades para o seu desenvolvimento WEB (Fernando Rizzato - Embarcadero) • 09:40 - Aplicações Ext JS baseadas em NPM com Sencha Open Tooling (Wemerson Januario - MVP) • 10:20 - Boas Práticas com o Grid Ext JS (Daniel Bsource- MVP) • 11:00 - Construíndo Aplicações Angular com ExtAngular (Marcelo Varela de Souza - MVP) • 11:40 - ExtReact na Prática (André Spisila - MVP) Registre-se hoje Prepare-se para CodeRage! - RAD Studio 10.3 Release 3 Recentemente lançada, nossa mais nova edição do RAD Studio, 10.3.3 Rio, capacita os desenvolvedores a criar aplicativos impressionantes e de alto desempenho para Windows, macOS, iOS, Android e Linux Server usando a mesma base de código nativo. Muitas sessões do CodeRage 2020 utilizarão o RAD Studio 10.3.3 Rio, e você pode, também, com uma avaliação gratuita de 30 dias. Prepare-se para CodeRage!

INSCRIÇÕES ENCERRADAS - SUCESSO TOTAL Dúvidas ligue para (41) 3351-2633 ou envie um e-mail para [email protected]

• Em função de manutenção corretiva no ambiente de processamento da NFC-e, o ambiente de produção ficará indisponível no período de 24/09/2019 12:00h até 26/09/2019 08:00h. Fontes: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/noticias/page-00001/ http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

Bom dia. Conforme informação recebida da SEFAZ-SC, as novas validações listadas a seguir estão disponível no ambiente de homologação e, em estarão em produção apartir de 21/10/2019. 4008 - Verifica se a quantidade do produto é negativa: a fim de equiparar os critérios de validação do Bloco X à EFD, será recusado estoque com quantidade negativa. 3026 e 4021 - Verifica se o código CEST informado é válido para o NCM/SH do produto: NCMs 34011190, 34011900, 34011900, 34012010 e 34013000 aceitarão somente os CESTs 2003400, 2003500, 2003501, 2003600, 2003700, 2802000, 2802100, 2802200 e 2802300. Att.

Contingência Agendada - MG De 17/08/2019 20:00:00 até 19/08/2019 06:00:00 Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Comunicado MFE 14 DE AGOSTO DE 2019 - 14:57 A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) informa aos contribuintes que os seguintes endereços (URLs), utilizados pelo Integrador Fiscal, não estarão mais disponíveis a partir do dia 19/08/2019: – https://apiintegrador.azurewebsites.net – https://integrador.blob.core.windows.net – https://validador-fiscal-api.azurewebsites.net O Integrador passará a utilizar aos novos endereços (URLs) abaixo, conforme foi informado por comunicados publicados nos dias 08/02/2019, 03/04/2019 e 29/07/2019: – https://storeintegradorsefazce.blob.core.windows.net – https://validadorsefazce.azurewebsites.net – https://integradorsefazce.azurewebsites.net – http://validadorsefazce.azurewebsites.net – http://integradorsefazce.azurewebsites.net Essa atualização deve ser realizada impreterivelmente até o dia 18/08/2019, pois a partir do dia 19/08/2019, caso as URLs anteriores sejam utilizadas, as informações obtidas pelo Integrador e Validador Fiscal de Pagamentos Eletrônicos deixarão de ser enviadas à Sefaz, o que implicará em penalidades aos contribuintes. Fonte:https://www.sefaz.ce.gov.br/2019/08/14/comunicado-mfe-4/

Participe deste super webinar conosco! Novidades e recursos que você nunca antes demonstrados! Interbase 2020: Sincronização de Dados Simples, Rápida e Segura! https://register.gotowebinar.com/register/1717052741135858190

Ato DIAT 10/2020 Nesta data os contribuintes ainda não obrigados ao envio do Bloco X, passam a estar obrigados, conforme trecho extraído do Ato DIAT a seguir. Fonte: SEFAZ-SC

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/01/2020 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 70 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviário e Multimodal de Cargas PORTARIA Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, com respaldo no § 1º, do art. 6º c/c o art. 24, ambos da Resolução ANTT nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, Considerando a necessidade de definir e disponibilizar o detalhamento dos procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT); e Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do CIOT para fins de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, resolve: Art. 1º Definir os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs). Art. 2º O contratante ou, quando houver, o subcontratante do transporte, deverá cadastrar a Operação de Transporte junto à ANTT por meio de IPEF habilitada, com subsequente geração e recebimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). PORTARIA Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 - PORTARIA Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf

Amanhã começa o Intensive Delphi 2019, serão 2 dias inteiros de palestras com muito conteúdo top sobre Delphi, então já acessa o link ai abaixo, de uma conferida na programação e reserve o horario na sua agenda para as palestras que você mais tiver interesse. Durante todo o evento teremos sorteio de brindes, treinamento e ofertas especiais, então vale a pena passar esse dois dias com o fone no ouvido ai aprendendo muito com esses feras. No link abaixo você confere a programação completa do Evento, que será transmitido AO VIVO no meu Youtube. http://bit.ly/intensivedelphi2019

Boa tarde. Conforme aviso publicado no portal da SEFAZ MG, no dia 14/12/2019 será realizada parada programada para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de NFe e NFCe. Poderá haver indisponibilidade entre as 08:30 às 18:30. Para autorização da NFe, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN) Para NFCe, deverá ser utilizada a contingência offline.

Dia 08/11/2019 as 09h20 terá inicio o evento Lazarus Streaming Day. O dia inteiro com transmissões de depoimentos, dicas, enfim, tudo relacionado ao desenvolvimento de softwares usando Lazarus e Free Pascal. http://aprendalazarus.com.br/2019/11/vem-ai-lazarus-streaming-day.html

Contingência Agendada MG De 20/09/2019 18:00:00 até 23/09/2019 12:00:00 http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Um dos maiores eventos da América Latina estará no Sul do Pais Venha para Porto Alegre, vamos fazer aquele networking e trocar experiências, aprender coisas novas e novidades. http://www.thedevelopersconference.com.br/tdc/2019/index.html Nos encontramos lá!

Boa tarde, Prorrogado para 01/12/2020 conforme pode ser visto no tópico a seguir. Conforme estabelecido pela Resolução 5313 de 01/11/2019, a partir de 01/09/2020 os contribuintes e com receita bruta anual auferida no ano-base 2018 inferior 500.000,00 (quinhentos mil reais) passarão a estar obrigados a emitir a NFCe. Importante: Microempresas com faturamento até R$ 120.000,00 estão desobrigadas a emitir NFCe. Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2019/rr5313_2019.htm Att.

As validações de cadastro do RNTRC e frota de veículos passam a serem feitas a partir desta data. Para mais informações leia a noticia clicando aqui.

A regra de validação "Vedar cancelamento se data/hora de autorização do evento for superior à data/hora do embarque" (Rejeição 220) passar a ser aplicada a partir desta data. Vide a noticia completa clicando aqui.

Liberação no ambiente de produção do uso dos novos código de enquadramento. Para mais informações clique aqui.

Liberação no ambiente de homologação do uso dos novos código de enquadramento. Para mais informações clique aqui.

Neste mês entra em vigor em ambiente de produção, o GTV-e Guia de Transporte de Valores Eletrônico. Para mais detalhes veja nossa sessão de noticias.

Neste mês entra em vigor em ambiente de homologação, o GTV-e Guia de Transporte de Valores Eletrônico. Para mais detalhes veja nossa sessão de noticias.

Conforme previsto na Portaria CAT 41/2020, nesta data encerra-se a permissão de uso dos ECFs que ainda poderiam ser usados dentro do estado de SP, nesta data todos os que ainda estiverem ativos deverão ter sua cessação de uso realizada.

Conforme versão 1.50 desta NT, devido ao COVID-19, a entrada em vigor foi prorrogada para 10/08/2020. No dia 16/03/2020 entra em vigor as modificações nas regras de validações listadas na NT 2019/001 versão 1.40 no ambiente de Produção. Para mais detalhes favor ler o artigo sobre a NT 2019/001 versão 1.40

Vai ocorrer parada de manutenção hoje e amanhã no ambiente de homologação da NFC-e.

Nesse dia será executada parada programada para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS): - Em 16-fev-2020, a partir das 07h 00min: NF-e e NFC-e Para mais detalhes vide noticia:

Nesse dia será executada parada programada para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS): - Em 09-fev-2020, a partir das 07h 00min: CT-e, MDF-e, BP-e e NF3e Para mais detalhes vide noticia:

A mudança começa a valer em 1º de fevereiro de 2020 e atinge as notas com mercadorias enquadradas com o Código de Sistema Tributário (CST 60), referente à cobrança do ICMS por Substituição Tributária – quando o imposto é cobrado de forma antecipada -, e que estejam com os campos específicos do valor da Base de Cálculo do ICMS ST Retido (vBCSTRet) e do valor do ICMS ST Retido (vICMSSTRet) não preenchidos. Ou seja, a partir da adoção das regras de validação N12-81 e N12a-50, conforme a Nota Técnica 2018.005, o arquivo eletrônico de NFe será rejeitado. Com isso, de acordo com o Decreto nº 330, de 30 de outubro de 2019, passa a ser expressamente obrigatório para o contribuinte substituído o preenchimento dos campos específicos com os valores tanto da base de cálculo quanto do imposto retido por Substituição Tributária. Fonte: https://www.prontasc.com.br/substituicao-tributaria-emissao-de-nfe/

No dia 01/02/2020 inicia-se a obrigatoriedade da impressão no DANFe e DANFCe das dezenas relativas Nota Fiscal Premiada. Para mais detalhes acessem o tópico

Boa tarde. Conforme aviso publicado no portal da SEFAZ Virtual do RS, no dia 15/12/2019, será realizada parada programada para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de NFe e NFCe. Poderá haver indisponibilidade entre as 7 e 8 da manhã, a qual tem previsão de durar no máximo 15 minutos. Para autorização da NFe, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional ( SVC-AN) Para NFCe, deverá ser utilizada a contingência offline. Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe

Prezados contribuintes, Em função de manutenção preventiva no ambiente de processamento da NF-e, modelo 55, o ambiente de produção ficará indisponível no dia 05/11/2019 de 09:00h até as 13:00h. A SVC (Sefaz Virtual de Contingência) estará disponível durante este período.

Conforme comunicado publicado no portal de noticias da SEFAZ-MT de 11/10/2019 as 07:00h até as 07:00h do dia 12/10/2019, será realizada uma parada programada para manutenção dos ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, CTe-OS, BP-e). Fonte: http://www.cte.ms.gov.br/parada-programada-no-ambiente-autorizador-do-ct-e-do-dia-11-10-2019-sexta-feira-ate-o-dia-12-10-2019-sabado/

Conforme Portaria SAIF 033/19 publicada em 01/10/2019, a obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico definida pelo Ajuste SINIEF 22/18, passa a ser 01 de janeiro de 2020. Saiba mais em Att.

Inicio da obrigatoriedade do BP-e em MG conforme noticia: https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/53980-obrigatoriedade-do-bp-e-em-mg/

A partir dessa data entra em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DAMDFE. Para mais detalhes, por favor leia a noticia: MDF-e versão 3.00a E a partir dessa data também inicia a validação da URL do QR-Code. Para mais detalhes, por favor leia a noticia: Validação da URL do QR-Code do MDF-e.

O Delphi Squad é um evento que reúne um esquadrão de elite de desenvolvedores Delphi apresentando o que há de mais atual na ferramenta. Desenhado sobre a temática do Batalhão de Operações Especiais, nossos comandantes e instrutores demonstrarão suas técnicas na construção de aplicações nativas para Android, iOS, MacOS, Linux e Windows com muita agilidade, abordando o suporte a múltiplos bancos de dados, BigData, IoT e a utilização de API's REST. Tudo isso com um único código. https://www.sympla.com.br/delphi-squad---porto-alegre__612432

CT-e: Implantação do MOC, versão 3.00a 27/08/2019 A Receita Estadual do Paraná, informa que o MOC CT-e, versão 3.00a, estará disponível no ambiente de produção em 04 de setembro de 2019, inclusive com os novos eventos de Comprovante de Entrega e Cancelamento do Comprovante de Entrega. A referida versão já está implementada no ambiente de homologação, recomenda-se aos contribuintes efetuarem os devidos testes para evitar imprevistos no ambiente de produção a partir de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que as seguintes regras de validação serão implementadas no ambiente de produção em 07/10/2019: Responsável Técnico – G235 e N132 (regras G237 e N134, implementação futura); QR Code – G238 a G243 e N135 a N140; Consumo Indevido – CI01 a CI05. Para atender aos contribuintes que já disponham de sistema emissor na versão 3.00a, a SEFAZ Virtual de Contingencia – SVC/SP estará ativa até 04/09/2019, data em que a nova versão estará disponível no ambiente de produção do Paraná. http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=240&tit=CT-e-Implantacao-do-MOC-versao-3.00a

Sistema Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2019.001 Criação e Atualização de Regras de Validação Versão 1.20 – Agosto de 2019:  Remoção da Regra 1C03-10  Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90  Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20  Criado novo Valor para o Campo N18 Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Liberação do ambiente de Homologação. Vide noticia sobre essa nova versão da Nota Técnica em: Nota Técnica 2019/001 versão 1.20

Liberação do ambiente de Produção. Vide noticia sobre essa nova versão da Nota Técnica em: Nota Técnica 2019/001 versão 1.20

Implantação em ambiente de produção. Para mais informações por favor leia a noticia: BP-e versão 1.00b

Bom dia, Conforme instrução normativa 08/2019 publicada no DOE CE em 31/01/2019 a qual altera a instrução normativa 69/2018, as empresas que se enquadram nos CNAES a seguir estarão até obrigadas a emissão do MFe, a partir de 01/02/19 tendo como prazo limite 30/09/2019. a) 4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados; b) 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados; c) 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; d) 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines; e) 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; f) 4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais; g) 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda; h) 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios; i) 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; j) 4722-9/01 Comércio varejista de carnes – açougues; k) 4722-9/02 Peixaria; l) 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas; m) 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; n) 4729-6/01 Tabacaria; o) 4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; p) 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; q) 4761-0/01Comércio varejista de livros; r) 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas; s) 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria; t) 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas; u) 4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP); v) 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades; w) 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados; x) 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos; y) 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais; z) 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte; z.1) 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; z.2) 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; z.3) 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos; z.4) 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório; z.5) 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem; z.6) 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições; z.7) 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Fonte: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20190201/do20190201p01.pdf Obs. Conforme atendimento via chat com a SEFAZ-CE, até 31/07/19 as empresas poderão iniciar o uso do MFe e após esta data caso não estejam emitindo, poderão ser multadas.