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Alison Orita

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  1. Boa tarde. Atualmente ao preencher no XML as tags referente a ICMSOutraUF, as mesmas são destacadas na DACTE. Esta situação foi questionada por um de nossos clientes, alegando que o destaque dos valores não deveria ocorrer na DACTE. Segue abaixo a consulta realizada pelo contador do cliente: "Conforme Consulta COPAT 043/2012, cabe ao Estado de início da prestação de serviço regulamentar os procedimentos relativos à emissão de documento fiscal e sua consequente escrituração. Conforme Manual de Orientações do Contribuinte (Versão 3.00, pg. 166), os valores recolhidos pelo transportador a outra Unidade da Federação, que não sejam recolhidos por substituição tributária, serão informados no campo ICMSOutraUF. O referido campo é uma informação constante no XML, sendo que seu valor não será impresso no DACTE." Para validar a informação, realizamos uma outra consulta: "Em resposta ao seu questionamento, entende-se que a tag mencionada em consulta não tem campo no DACTE, cabendo a informação ser também preenchida no campo de observações do documento fiscal afim de informação." Com base nas informações obtidas, deu-se a entender que na DACTE não há campos próprios para destacar valores referentes à ICMSOutraUF, sendo estas, de preenchimento opcional no campo observações. Há formas de não exibir os valores constantes nas tags referente ao ICMSOutrasUF? Atenciosamente,
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