[DECRETO Nº 56.670 - Estado do Rio Grande do Sul]

Sobre o evento, é triste de ver o quanto eles se perdem quando confrontados com a realidade do comércio brasileiro. Faltam respostas, inventam gambiarras pra tapar buracos e geram novos buracos. "Vamos ter que pensar" foi a principal resposta, e ainda assim o prazo pra implantação está estourado e os clientes das software houses estão preocupados. A cara de pau é maior quando eles dizem que não querem atrapalhar o mercado, quando na verdade qualquer um sabe que é basicamente a única função do governo. Claramente percebe-se que estes burocratas não entendem da realidade brasileira e ainda recebem a bênção da AFRAC.

[Atualização de MOC]

Alguém sabe dizer se existe previsão de um novo MOC ( no caso, versão 8 ) que abranja as NT lançadas até o momento?

[DECRETO Nº 56.670 - Estado do Rio Grande do Sul]

19 minutes ago, Ana Paula Neves Zanela said:

O sistema POS deverá prever esse recurso.

Ah claro, então eles querem uma alteração pra ontem que envolva o desenvolvimento de novas máquinas POS integradas e o pessoal que jogue fora as máquinas existentes.

[DECRETO Nº 56.670 - Estado do Rio Grande do Sul]

22 minutes ago, Sidnei de Souza said:

Quando a transação é feita via TEF, eu tenho a integração com a SITEF, nela quando é PIX eu informo os seguintes dados:

NSU:	000003
NSU HOST:	000610087839 (cAut)
VALOR:	R$ 26,00
REDE:	CARDSE
TIPO PRODUTO:	PIX

Quando é venda via POS, informo o numero do DOC que tem no comprovante do mesmo. Sempre tendo em vista que estamos falando de operações PRESENCIAIS. 

Nesses casos, qual CNPJ (de qual empresa) tu informa? Do cliente? Da instituição de pagamento?

[DECRETO Nº 56.670 - Estado do Rio Grande do Sul]

6 minutes ago, Sidnei de Souza said:

 Ola, mas pelo que entendi ate agora, nao tem em nenhum lugar, fora a parte que eles vão "remover" da normativa (conforme os anexos do primeiro post), de que os dados devem constar no comprovante e no NFC IMPRESSA, mas sim ter no comprovante e ter nas TAG do XML da NFC. Vendo isso creio que se o sistema incorporar algo que o usuário digite o Código de Autorização do POS e este mesmo seja preenchido no XML ja resolve o B.O..

A questão é a impressão do comprovante. Que comprovante é esse? É o comprovante da POS? Foi dito ali que o código não é o código da POS, também não é o código do PIX, que nem cabe nos 20 caracteres do cAut, e sim um código criado pela própria empresa. Mas se a empresa cria um código, ela vai ter que criar também um comprovante, porque ela não vai conseguir colocar esse código dentro do comprovante do PIX ou da máquina POS.

[DECRETO Nº 56.670 - Estado do Rio Grande do Sul]

Mandei e-mail para o sistema NAVi, segue:

Quote

 

Em resumo foi dito que "para essa integração, o sistema da empresa deverá gerar um código de identificação da operação. Esse código deve ser informado tanto no comprovante de pagamento quanto no campo específico da NFC-e.".

Uma vez que o código é gerado pela própria empresa (e não é o código de autorização do pagamento no cartão ou PIX), perguntamos:

O próprio sistema ERP deve criar um "comprovante de pagamento" com as informações mínimas mencionadas (CNPJ, Data, Valor, código de identificado e terminal) e ignorar o comprovante que sai na máquina POS e aplicativo do PIX?

Reforçando a pergunta: é do ERP a responsabilidade da criação do comprovante de pagamento, na estrutura que o próprio sistema ERP definir (desde que tenham as informações necessárias)?

O código de autorização do PIX e código de autorização do pagamento no cartão podem ser desconsiderados?

 

 

Segue a resposta:

Quote

Prezado(a) contribuinte:

A ideia básica da integração é que certas informações devem ser preenchidas no comprovante de pagamento e na nota fiscal.

Em particular, o sistema da empresa deve gerar um código de identificação da operação. Esse código deve ser impresso no comprovante de pagamento, e deve também ser informado em campo específico da nota fiscal (tag "cAut", no arquivo XML).
A empresa pode utilizar qualquer sistema que forneça essas informações.

Orientações sobre o assunto estão no arquivo em anexo.

Caso entenda que a resposta não tenha sido conclusiva, responda esta mensagem, detalhando melhor sua pergunta ou descrevendo a dúvida específica que restou.

Atenciosamente,

Raquel Priscilla Presotto
Técnica Tributária da Receita Estadual
Núcleo de Atendimento Virtual - NAVi

 

"A empresa pode utilizar qualquer sistema que fornceça essas informações".

Posso entender com isso que basta o sistema gerar qualquer número, colocar ele na NFCe e "inventar" um comprovante de pagamento a ser impresso junto com o DANFCe?

[DECRETO Nº 56.670 - Estado do Rio Grande do Sul]

Tem muita coisa incongruente nessa normativa.

1) Querem que seja preenchido informações de PIX e transferências no grupo destinado a informações de cartão (grupo card).

2) Querem que selecione a opção TEF no campo tpIntegra, mesmo que a máquina seja POS.

3) Não indicam explicitamente quais opções de meio de pagamento (campo tPag) devem receber informações de cAut.

4) De acordo com eles, no campo "CNPJ da Instituição de pagamento" (tag “CNPJ”), deve ser informado o CNPJ do estabelecimento no qual foi utilizado o equipamento. Enquanto que no manual da Sefaz diz Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste.

5) Falam em criar um código próprio para preencher na NFCe e no comprovante de pagamento. Mas até onde sei não há como informar um código próprio no comprovante de pagamento da máquina POS, o que me resta pensar que temos que criar e imprimir um comprovante próprio de pagamento e ignorar o comprovante da maquininha, perdendo o vínculo direto da máquina com a NFCe.

6) Por fim falta uma norma técnica pra direcionar o desenvolvimento. E o prazo acabou.

[Tabela ICMS 2022]

On 4/23/2022 at 10:08 AM, BigWings said:

Tem no portal do DIFAL:

https://difal.svrs.rs.gov.br/aliquotas

Show. Esse resolveu meu problema.

[Tabela ICMS 2022]

Pois é. Pensei que pudesse existir algum site confiável com essa informação compilada. Agradeço a atenção

[Tabela ICMS 2022]

Alguém tem uma fonte confiável das alíquotas ICMS atualizadas pra este ano? Cada site da internet tem uma tabela diferente e não encontro um site oficial sobre o assunto.

 

A tabela que tenho como atual é essa, mas tenho dúvidas principalmente nas alíquotas internas de alguns estados como AL, PI e CE.

[Serviço DistribuiçãoDFe maluco?]

O estranho é que a Sefaz não deveria diminuir NSU por causa de outro programa. Se o meu chegou até 1000 e outro programa consulta até 600, o ultNSU deveria continuar sendo 1000...

Pra alguns clientes aqui, informar ZERO no ultNSU funciona pra eu ver em qual parou. Pra outros clientes ele segue rejeitando como ultNSU fora de sequência.

A minha solução parcial foi fazer uma ferramenta que nosso Suporte pode utilizar que volta o ultNSU para o número que a Sefaz quer, e então ir subindo novamente até o número que o sistema se encontra, sem fazer o download de NSU repetido.

[Serviço DistribuiçãoDFe maluco?]

Buscando pelo ultNSU 0. As vezes funciona, outras vezes tu toma novo castigo.

[Serviço DistribuiçãoDFe maluco?]

Nosso sistema é em PHP e também estamos com problemas semelhantes quanto ao NFeDistribuicaoDFe.

Alguém pode me passar o contato do setor responsável na Sefaz?

Vou relatar um dos casos com um cliente de SP:

Sefaz entregou notas até o NSU 11582 e depois começou a retornar erro de NSU fora da sequência: "Rejeicao: Consumo Indevido (Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora)"

Obviamente o sistema estava buscando pelo NSU 11582, afinal, foi o último entregue.
Resolvi buscar pelo NSU 0 pra ver a resposta. Veio o seguinte:

[ultNSU] => 000000000010954

[maxNSU] => 000000000011596

[NSUinicial] => 10905

 

Ou seja, para a Sefaz, o ultNSU é agora um NSU menor do que o NSU que ela própria já entregou e rejeita se eu busco por um NSU acima dele (e abaixo do max).

Quando voltei a tentar o NSU correto (11582), a Sefaz voltou a rejeitar e me deixou mais 1 hora de castigo.

 

Fora esse, já aconteceu outros casos de clientes que mesmo buscando pelo NSU 0, não retornou nenhum documento, não rejeitou e também não deu erro. Como se os  CNPJs nunca tivessem recebido nota. Também vi o caso de um cliente que só começou a aparecer notas em fevereiro, com NSU 1, sendo que já existia notas de fornecedores dele há meses.

 

Preciso do contato do setor responsável pra também abrir um chamado. Obrigado.