Rafael Vilela

@Matheus_Lira, boa tarde! Zero, meu amigo! Enviei novos e-mails para a RFB e para a PBH, mas até o momento não obtive resposta. Caso eu consiga algum avanço, te marco aqui.

Bom dia, Juliomar! Sim. Recebi um atendimento genérico com alguns links inválidos e informações repetidas... Vou tentar fazer um pedido mais completo. Além disso, também estou tentando com a frente responsável pelo ISSQN da prefeitura de BH. Segue resposta da RFB: RFB-Atendimento NFS-e-CxCorp qua., 10 de dez., 15:00 (há 19 horas) para mim Prezado (a), bom dia! Por gentileza! Aqui tem mais informações da API: Swagger UI Contribuintes ISSQN Manual de Integração da NFS-e no link abaixo https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/manualintegradosnnfse_v1-00-02-produc… Acesse https://www.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/ Acesse Exemplo Documento XML — Receita Federal Contribuinte deve cadastrar novo serviço favorito no Emissor Nacional, Web pois atualizamos a lista de serviços NBS no dia 28/09/2025. Consulte a atividade e respectivo código em Códigos de Tributação Nacional (NBS) Houve atualização no endpoint da API do Documento Auxiliar da NFS-e - DANFSE. Segue nova documentação: https://adn.nfse.gov.br/danfse/docs/index.html

Olá, pessoal! Estou realizando a integração direta com o Emissor Nacional da NFS-e e me deparei com um cenário de "beco sem saída" que gostaria de validar se mais alguém enfrentou. O Cenário: Sou de Belo Horizonte e preciso emitir NFS-e para Agenciamento de Publicidade (10.08) com Dedução de Base de Cálculo, a prefeitura de BH, onde a empresa está sediada, permite deduções deste tipo, já o emissor nacional não permite. Via Padrão: O webservice bloqueia a dedução (Erro E0440/E0312), conforme regra nacional. A Solução: A prefeitura cadastrou uma Decisão Administrativa e orientou usar a emissão por "Decisão Administrativa/Judicial" (tag <cStat>102</cStat>). O Problema: No Portal Web: A emissão funciona perfeitamente. Informo que é "Decisão Administrativa", preencho a dedução e a nota é autorizada. Na API (Webservice): Ao tentar enviar o XML para o endpoint de decisão judicial (http://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/decisao-judicial/nfse), recebo sistematicamente um crash do servidor: HTTP 500 - RNG9999 - Erro não catalogado - Ocorreu um erro inesperado. O que já testei: Estrutura: Enviei o envelope <NFSe> contendo a <DPS>, conforme o Manual de Integração (Pág. 26/27). Versões: Testei layouts 1.00 e 1.01. (No 1.00 retornava o erro Status: 400 {"tipoAmbiente":2,"versaoAplicativo":"SefinNac_Pre_1.4.0","dataHoraProcessamento":"2025-12-09T10:17:25.96556-03:00","erros":[{"Codigo":"E0799","Descricao":"Recepção de NFSe Bypass não autorizada."}]}) (No 1.01 só retorna o Status: 500 - Erro não catalogado.) Assinatura: Testei assinar apenas a DPS, apenas a NFSe e ambos. Endpoint: Testei /decisao-judicial/nfse (Produção e Homologação). Prova de Conceito: Se pego esse mesmo XML e envio para o endpoint padrão (/nfse), o servidor valida a estrutura, lê os campos e retorna o erro de regra de negócio (Dedução não permitida). Isso prova que meu XML e Assinatura estão válidos tecnicamente, tanto que se eu removo a tag de dedução, a NFS-e é emitida normalmente. O erro 500 só ocorre quando tento usar o fluxo Judicial/Administrativo. Minha Dúvida: Alguém aqui já obteve sucesso emitindo NFS-e Nacional via API utilizando a tag <cStat>102</cStat> (Decisão Administrativa)? Vi relatos aqui no fórum de que o servidor retorna RNG9999 quando a regra de negócio interna encontra tags inesperadas ou falta de implementação no backend. Suspeito que o endpoint judicial da API possa não estar 100% funcional ou exigindo algum campo não documentado que o Portal Web preenche internamente. Qualquer luz seria de grande ajuda. Agradeço desde já!