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Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico?
um tópico no fórum postou Fabrício Melo ACBrNFe
Boa tarde. Um cliente entrou em contato solicitando a retirada da TAG que monta o DIFAL, alegando que não é obrigado a informa-la e que esta pagando multa por conta disso... Solicitei do contador dele a Norma Técnica, e ele me mandou o link abaixo: Notícias STF Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=310143 Como proceder nesse caso, ainda não mexi no meu sistema pra ver se passa mesmo... Desculpem, já existe um fórum sobre isso, pesquisei errado.