Bematechs não atendem ao convênio ICMS 85/01?

[lampada]

Eu recebo todo mês o bematech flash tips, e hoje chegou um que me deixou intrigado.

http://partners.bematech.com.br/bemacas ... &utm_term=

A função Bematech_FI_VendeItemDepartamento é compatível com todos os modelos de ECFs Bematech (matricial e térmico). Já a função Bematech_FI_VendeItemArredondamentoMFD, que além da venda do item com 14 dígitos no código, permite o arredondamento do valor, está disponível apenas no modelo MP-4000 TH FI, devido ao seu comando implementado.

As outras impressoras térmicas da bematech não são ICMS85/01?

Eu pergunto isso porque no manual do PAF tem a seguinte questão:

18 O requisito XI, item 7, fala sobre o indicador de arredondamento/truncamento. No nosso software, é adotado por padrão o truncamento já que a maioria dos ECF´s não possui mais suporte ao arredondamento, por causa da legislação atual. Preciso colocar esse indicador na tela de cadastro, mesmo sabendo que os ECF´s não mais o suportam ?

Resposta: Há afirmações equivocadas na pergunta. O Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) foi implementado no Convênio ICMS 85/01 (cláusula 3ª, inciso XI, alínea “h”) pelo Convênio 29/07, de 04 de abril de 2007. Portanto, os ECFs anteriores a esta data não possuem o referido indicador. Mas os ECFs posteriores devem possuí-lo. O IAT é um argumento de entrada do registro de item, assim como é a situação tributária ou o valor unitário, por exemplo. No caso de ECF que não possui o IAT o registro de item não deverá conter o referido indicador.

Olhando a bematech MP-2100 TH FI :

http://www.bematech.com.br/equipamento- ... th+fi.html

Gestão

Facilite o processo de gestão de seu atendimento e vendas, ao imprimir código de barras, boletos e promoções no campo de mensagens promocionais.

Logotipo

Permite a impressão de logomarca nos documentos para divulgação da empresa.

PAF-ECF

Disponibiliza os dados exigidos para o Programa Aplicativo Fiscal que comunica com o Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Flexibilidade de conexão

Interface USB e Serial RS-232.

Compatibilidade

Para facilitar a integração da MP-2100 TH FI com o sistema de tecnologia para o varejo, a Bematech disponibiliza DLL´s (Dynamic-link library - bibliotecas dinâmicas padrão de todos os sistemas da família Windows) que facilitam a geração dos arquivos de dados nos formatos requeridos pela legislação fiscal Paulista CAT-52, legislação federal SINTEGRA e ATO COTEPE 17/04. Por isso, mais de 1.000 sistemas de gestão estão homologados com a MP-2100 TH FI, a impressora térmica mais vendida no mercado brasileiro.

Legislação

Atende as exigências da legislação fiscal (convênio icms 85/01).(??????)

Economia

Todos os registros de venda são armazenados na Memória Fita Detalhe (MFD - 128 Mb), proporcionando economia ao armazenar a segunda via em meio eletrônico e possibilitando a recuperação de cada cupom fiscal através da imagem de maneira segura e rápida. Além disso, o equipamento imprime em apenas uma linha a descrição do produto e seu preço, economizando até 40% de pape

Pelo que reparei, parece que ela não está de acordo com a legislação.

Essas impressoras não passam por homologação?

[EMBarbosa]

Olá Fernando,

Então, já vou logo dizendo que não sou especialista nem nada de legislação. Mas programador como você.

Ainda assim, eu fui procurar as fontes dessas leis aí que você citou (Convênio ICMS 85/01 (cláusula 3ª, inciso XI, alínea “h”) pelo Convênio 29/07, de 04 de abril de 2007).

O que percebi é que a lei do IAT é de 2007, sendo acrescentada ao Convênio ICMS 85/01 uns 6 anos depois. Logo a MP2100 pode ter sido homologada como ICMS 85/01 em 2006 e ainda assim estar dentro do convênio ICMS 85/01 mas não ter o IAT.

Contudo, não sei se é preciso alguma atualização do Software Básico pra continuar homologado. Mas creio que deve ter algo parecido...

Em geral, no entanto, os ECFs permitem a configuração do truncamento/Arredondamento. Só não deixam fazer isso no mesmo comando de venda de item.

[jaime]

Já a função Bematech_FI_VendeItemArredondamentoMFD, que além da venda do item com 14 dígitos no código, permite o arredondamento do valor, está disponível apenas no modelo MP-4000 TH FI, devido ao seu comando implementado

Eu apanhei e descobri uma vez que a bematech só aceita 13 dígitos no código do produtos. Se tiver 14 da erro na função. Mas parece que o modelo MP-4000 já aceita os 14 que o paf exige Req XI Item 2:

o código da mercadoria ou serviço, devendo o campo suportar o código GTIN (Número Global de Item Comercial - Global Trade Item Number) com 14 caracteres;

Grato

Jaime

[EMBarbosa]

Olá Jaime,

Os outros ECFs da Bematech aceitam 14 caracteres mas com a função VendeItemDepartamento. É sobre isso que o flash tip de ontem fala.

[lampada]

Olá Elton, pois é cara.

Eu entendi o que você quis dizer, e concordo. A 2100 foi homologada antes da inclusão do IAT, porém

acho que deveria ter atualização do software básico.

A Daruma e Sweda atende a legislação de 2007, porque a bematech não poderia?

:/

No minimo é uma falta de atenção da bematech com os clientes dela.

No entanto não quero denegrir a empresa que tem impressoras muito boas, só queria entender o que acontece.

Abraços.

[EMBarbosa]

Olá Fernando,

longe de mim ter pensado que estava querendo denegrir a empresa... Como falei no tópico, seria de se esperar uma atualização no software básico ou nas impressoras para atender esses novos requisitos. Afinal, o fisco exige que nossos softwares atendam novos requisitos não é?

Só que eu realmente não sei os detalhes mesmo, por isso passei apenas as informações que poderiam explicar a situação atual. Mas não explica o motivo de a Bematech não ter feito atualizações nesse sentido. Talvez uma boa resposta só seja possível vinda da Bematech.