NFSe NACIONAL - A Nova Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - PREVISÃO DEZEMBRO 2022

Victor H. Gonzales - Panda · 7 Março, 2022

O que é a NFS-e nacional?

Basicamente é um modelo padrão para emissão de nota fiscal de prestação de serviços que pretende ser implementado pelo governo em todo país, assim como já aconteceu com a NF-e, nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias.

O lançamento para testes ocorrerá inicialmente em 7 cidades e deve iniciar em dezembro deste ano.

Cidades da 1º etapa da implantação NFE-e Nacional:

Rio de Janeiro (RJ)

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

Belo Horizonte (MG)

Porto Alegre (RS)

Maringá (PR)

Marabá (PA)

Objetivos do Governo

O grande objetivo é ter mais controle da circulação e declaração dos impostos, em especial a arrecadação do ISS, que atualmente é controlado pelas prefeituras. Com o novo sistema, a Receita Federal terá em mãos os relatórios de faturamento que hoje são de posse das prefeituras. Na prática, o Governo Federal poderá aferir com precisão a arrecadação das prefeituras e otimizar os repassem para os municípios.

O que muda na hora de emitir a nota?

Para o empresário, a mudança é apenas de sistema. Ao invés de emitir as notas fiscais pelo sistema da prefeitura, ele precisará acessar um sistema nacional, com diferenças de layout, por exemplo. A tributação, porém, seguirá a mesma.

Para quem tem familiaridade com a NF-e, a nota eletrônica padrão para empresas de comércio, o modo de funcionamento dela deve ser a base para o da NFS-e nacional.

Prazo de implementação para todo o Brasil?

Ainda não há uma previsão para a implementação do sistema em todo o Brasil, os testes deverão ocorrer primeiramente nas cidades escolhidas. Algo que pode atrasar é o tempo de adaptação de cada prefeitura ao sistema, visto que hoje cada município tem um sistema próprio, muitas vezes fornecidos por empresa terceirizada e com contratos longos, por exemplo. Por tudo isso, é possível imaginar que a implementação para todo o país ainda demore um bom tempo para acontecer.

Fonte : https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/nfs-e-nacional-nota-fiscal-servico/