Existe limites para desconto e acréscimo?

[Allan20024]

Olá, gostaria de saber se existe algum limite para desconto ou acréscimo, no ítem lançado no cupom fiscal e no fechamento do cupom fiscal, se existe, qual é?

Lí o ER-PAF-ECF 01.13 as não lembro de ter encontrado algo nesse sentido, até tem alguma informação no requisito XXI, mas nada falando de limites.

Obrigado a quem souber me ajudar.

Allan

[Juliomar Marchetti]

Não seria limite do manual

mas varia por ecf o limite é 99% tanto de acréscimo quanto desconto

mas já vi impressoras com valores menores que esse

então mesmo você enviando ela não vai registrar o item

[Allan20024]

Olá Juliomar, então não tem uma legislação que regula isso?

Allan

[Juliomar Marchetti]

Como falei ele é regulado automaticamente através da ECF, ela não deixa acrescer ou desconto além dos 99% em alguns modelos e em outros o valor difere para menos.. já vi casos de % menor tipo uns 80% do valor

e mesmo que enviar ele não vai registrar na ecf

[Allan20024]

Certo, obrigado mais uma vez Juliomar, que DEUS te abençoe.

Allan

[André Ferreira de Moraes]

Veja http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz ... 085_01.htm

Seção X

Das Operações de Descontos, de Acréscimos e de Cancelamentos

Subseção I

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I - quando o desconto for expresso em percentual, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior a 100% (cem por cento);

II - quando o desconto for expresso em valor, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior ao valor sobre o qual incida.

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