Reforma Tributária - Prazos obrigatoriedade exclusivo para NF-e?

[Fabrício G. Araújo]

Bom dia pessoal,

Por favor se puderem me esclarecer uma dúvida sobre a questão dos prazos de obrigatoriedade dos novos campos da reforma tributária.

Sei que os prazos são de exigir o preenchimento dos novos campos em Out/25 (homologação) e Jan/26 (produção).

Agora a minha dúvida é: essa regra é exclusiva para NF-e? Ou seja, não vai afetar em nada a NFC-e, continuará sendo preenchida como é atualmente?

[André Ferreira de Moraes]

Os prazos são para NFe e NFCe, lembrando que a obrigatoriedade é apenas para empresas do Regime Normal. Empresas do Simples Nacional serão obrigadas a partir de 2027.

[Fabrício G. Araújo]

Obrigado por tentar ajudar @André Ferreira de Moraes, mas a dúvida surgiu, porque mesmo sabendo que os manuais e notas técnicas de NF-e e NFC-e sempre são os mesmos, elas andam sempre juntas, por exemplo, conforme o próprio título da última NT da reforma tributária: 

Mas quando se refere aos prazos da obrigatoriedade, na mesma NT acima, temos o seguinte:

Ou seja, não cita a NFC-e, por isso que surgiu a dúvida.

Tem alguma outra informação que isso fique mais claro?

[André Ferreira de Moraes]

Acredito que seja apenas um erro no detalhamento, pois a regra de validação "1115-Rejeição: IBS/CBS não informado [nItem: 999]" está marcada como obrigatória para os modelos 55/65 e tem os detalhes abaixo:

Exceção 1: Não se aplica à NFe de devolução de mercadorias (tag: finNFe = 4) ou NFe complementar (tag: finfe = 2) que referencia NFe com data de emissão anterior a 2026.
Observação 1: implementação em homologação para NFe com data de emissão maior ou igual a 06/10/2025.
Observação 2: implementação em produção para NFe com data de emissão maior ou igual a 05/01/2026 para emitente com CRT 3=Regime Normal.
Observação 3: implementação em produção para emitente com CRT com 1=Simples Nacional, 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI a partir 04/01/2027.

Apesar de nos detalhes da Regra de Validação citar também apenas NFe, na coluna modelo está 55/65.

Mas, de qualquer forma, apenas o fisco pode confirmar com certeza se realmente há exceção para NFCe.

[Fabrício G. Araújo]

Obrigado mais uma vez @André Ferreira de Moraes, nossa... estou achando muita loucura as regras subirem como obrigatórias em jan/26 no varejo... aff... mas enfim, talvez vamos descobrir isso em out/25, se em homologação vai bloquear todos os testes em NFC-e sem os novos campos.