Emissão via decisão administrativa/judicial API Emissor Nacional NFS-E

[Rafael Vilela]

Olá, pessoal! Estou realizando a integração direta com o Emissor Nacional da NFS-e e me deparei com um cenário de "beco sem saída" que gostaria de validar se mais alguém enfrentou.

O Cenário: Sou de Belo Horizonte e preciso emitir NFS-e para Agenciamento de Publicidade (10.08) com Dedução de Base de Cálculo, a prefeitura de BH, onde a empresa está sediada, permite deduções deste tipo, já o emissor nacional não permite.

Via Padrão: O webservice bloqueia a dedução (Erro E0440/E0312), conforme regra nacional.

A Solução: A prefeitura cadastrou uma Decisão Administrativa e orientou usar a emissão por "Decisão Administrativa/Judicial" (tag <cStat>102</cStat>).

O Problema:

No Portal Web: A emissão funciona perfeitamente. Informo que é "Decisão Administrativa", preencho a dedução e a nota é autorizada.

Na API (Webservice): Ao tentar enviar o XML para o endpoint de decisão judicial (http://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/decisao-judicial/nfse), recebo sistematicamente um crash do servidor: HTTP 500 - RNG9999 - Erro não catalogado - Ocorreu um erro inesperado.

O que já testei:

Estrutura: Enviei o envelope <NFSe> contendo a <DPS>, conforme o Manual de Integração (Pág. 26/27).

Versões: Testei layouts 1.00 e 1.01. (No 1.00 retornava o erro Status: 400 {"tipoAmbiente":2,"versaoAplicativo":"SefinNac_Pre_1.4.0","dataHoraProcessamento":"2025-12-09T10:17:25.96556-03:00","erros":[{"Codigo":"E0799","Descricao":"Recepção de NFSe Bypass não autorizada."}]}) (No 1.01 só retorna o Status: 500 - Erro não catalogado.)

Assinatura: Testei assinar apenas a DPS, apenas a NFSe e ambos.

Endpoint: Testei /decisao-judicial/nfse (Produção e Homologação).

Prova de Conceito: Se pego esse mesmo XML e envio para o endpoint padrão (/nfse), o servidor valida a estrutura, lê os campos e retorna o erro de regra de negócio (Dedução não permitida). Isso prova que meu XML e Assinatura estão válidos tecnicamente, tanto que se eu removo a tag de dedução, a NFS-e é emitida normalmente. O erro 500 só ocorre quando tento usar o fluxo Judicial/Administrativo.

Minha Dúvida: Alguém aqui já obteve sucesso emitindo NFS-e Nacional via API utilizando a tag <cStat>102</cStat> (Decisão Administrativa)?

Vi relatos aqui no fórum de que o servidor retorna RNG9999 quando a regra de negócio interna encontra tags inesperadas ou falta de implementação no backend. Suspeito que o endpoint judicial da API possa não estar 100% funcional ou exigindo algum campo não documentado que o Portal Web preenche internamente.

Qualquer luz seria de grande ajuda.

Agradeço desde já!

[Juliomar Marchetti]

16 horas atrás, Rafael Vilela disse:

Vi relatos aqui no fórum de que o servidor retorna RNG9999 quando a regra de negócio interna encontra tags inesperadas ou falta de implementação no backend. Suspeito que o endpoint judicial da API possa não estar 100% funcional ou exigindo algum campo não documentado que o Portal Web preenche internamente.

tentou abrir um chamado junto ao projeto nacional com essa situação?

[Rafael Vilela]

Bom dia, Juliomar!

Sim. Recebi um atendimento genérico com alguns links inválidos e informações repetidas... Vou tentar fazer um pedido mais completo. Além disso, também estou tentando com a frente responsável pelo ISSQN da prefeitura de BH.

Segue resposta da RFB:

RFB-Atendimento NFS-e-CxCorp
qua., 10 de dez., 15:00 (há 19 horas)
para mim

Prezado (a), bom dia!
Por gentileza! Aqui tem mais informações da API: Swagger UI Contribuintes ISSQN
Manual de Integração da NFS-e no link abaixo
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/manualintegradosnnfse_v1-00-02-produc…
Acesse https://www.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/
Acesse Exemplo Documento XML — Receita Federal 
Contribuinte deve cadastrar novo serviço favorito no Emissor Nacional, Web pois atualizamos a lista de serviços NBS no dia 28/09/2025.
Consulte a atividade e respectivo código em Códigos de Tributação Nacional (NBS)
Houve atualização no endpoint da API do Documento Auxiliar da NFS-e - DANFSE. Segue nova documentação: https://adn.nfse.gov.br/danfse/docs/index.html
 

[Matheus_Lira]

@Rafael Vilela, teve algum avanço sobre esse assunto?

Também estou tentando enviar um NFSe com Decisão Judicial e pelo ACBr não estou conseguindo configurar para enviar.

Caso tenha consegui, agradeço se puder compartilhar.

Obrigado.

[Rafael Vilela]

@Matheus_Lira, boa tarde!

Zero, meu amigo! Enviei novos e-mails para a RFB e para a PBH, mas até o momento não obtive resposta. Caso eu consiga algum avanço, te marco aqui.

[Carlos Eduardo Godoy]

Pessoal alguém teve alguma novidade sobre esse assunto?

[Muterle]

Pessoal, bom dia.

Estou com o mesmo problema. Tenho retorno diferentes em produção e homologação, e ele sempre respondem com respostas genéricas.

Quando envio a requisição para homologação estou recebendo o retorno abaixo:

{

  "tipoAmbiente": 2,

  "versaoAplicativo": "SefinNac_Pre_1.4.0",

  "dataHoraProcessamento": "2025-12-22T09:16:23.6239943-03:00",

  "erros": [

    {

      "Codigo": "E0799",

      "Descricao": "RecepA§A£o de NFSe Bypass nA£o autorizada."

    }

  ]

}

 

Quando envio em produção, recebo o retorno abaixo:

{

  "message": "An error has occurred."

}

[Juliomar Marchetti]

9 horas atrás, Muterle disse:

Pessoal, bom dia.

Estou com o mesmo problema. Tenho retorno diferentes em produção e homologação, e ele sempre respondem com respostas genéricas.

Quando envio a requisição para homologação estou recebendo o retorno abaixo:

{

  "tipoAmbiente": 2,

  "versaoAplicativo": "SefinNac_Pre_1.4.0",

  "dataHoraProcessamento": "2025-12-22T09:16:23.6239943-03:00",

  "erros": [

    {

      "Codigo": "E0799",

      "Descricao": "RecepA§A£o de NFSe Bypass nA£o autorizada."

    }

  ]

}

 

Quando envio em produção, recebo o retorno abaixo:

{

  "message": "An error has occurred."

}

Certo

quais as mudanças que fez no ACBrNFSeX?

alterou o padrão nacional?

[Diego26071]

Boa tarde!

Alguem conseguiu algum retorno do Suporte?

[Alisson Pina]

@Rafael Vilela bom dia! Obteve algum retorno?

[MLX]

Tem alguma atualização sobre este conteúdo? Estamos enfrentando o mesmo problema aqui.

Editado 26 Janeiro por MLX

[Juliano Stringari]

Olá, boa tarde

Não utilizamos o ACbr e aqui também estamos enfrentando o mesmo problema. No ambiente de teste do Nacional, enviando as tags da Reforma, o retorno é:

Retorno do servico Nacional: Codigo: RNG9999 - Erro não catalogado. 

Se não enviamos as tags da reforma a emissão ocorre com sucesso.

Atualizei os arquivos XSDs direto do site da receita. Foi publicado dia 22/01/2026 e segui a ordem das Tags conforme esse trecho

      <xs:element name="IBSCBS" type="TCRTCIBSCBS" minOccurs="0">
        <xs:annotation>
          <xs:documentation>
            Grupo de informações geradas pelo sistema referentes ao IBS e à CBS
          </xs:documentation>
        </xs:annotation>
      </xs:element>
 

Mais alguém com esse mesmo problema no ambiente de teste do Nacional?