[Atenção] - Propriedade CST do grupo do Imposto Seletivo exclusivo da NF-e alterada para o tipo string nos fontes do ACBr!

[Diego.Foliene]

Olá comunidade  !

Informamos que a propriedade CST da classe ISel responsável pela geração do grupo do Imposto Seletivo foi alterada de TCSTIS para string a partir da Rev-44138.

Antes:

  TgIS = class(TObject)
  private    
    FCSTIS: TCSTIS;
    //Demais propriedades...
  public
    procedure Assign(Source: TgIS);  
    property CSTIS: TCSTIS read FCSTIS write FCSTIS;   
    //Demais propriedades...
  end;

Depois:

  TgIS = class(TObject)
  private
    FCSTIS: string;
    //Demais propriedades
  public
    procedure Assign(Source: TgIS);
    property CSTIS: string read FCSTIS write FCSTIS;   
    //Demais propriedades...
  end;

 O motivo dessa mudança

Foi constatado que o grupo de IS ainda não está sendo validado pelo webservice da Sefaz. Isso é esperado, visto que o Imposto Seletivo entra em vigor apenas em 2027. No entanto, devido à ausência dessa validação, arquivos XML estão sendo autorizados mesmo contendo quaisquer valores na faixa de 000 a 999 na tag CSTIS.

Até a publicação de uma tabela oficial com os códigos válidos, tornou-se inviável manter essa informação como um enumerado (Enum).

Por que? Se mantivéssemos o tipo enumerado, o componente falharia ao tentar ler e converter um XML que contivesse um valor numérico não previsto no código, gerando erros na leitura de documentos autorizados.

O que muda para mim?

Se você utiliza ACBrMonitorPLUS ou ACBrLib nenhuma mudança é necessária.

Ambos vão ler o valor da string que for atribuído no arquivo INI.

Caso utilize componente nativo para Delphi ou Lazarus, poderá se deparar com o seguinte erro ao tentar compilar sua aplicação:

Citar

E2010 Incompatible types: 'string' and 'pcnConversaoNFe.TCSTIS'

De um duplo clique na linha que aparece o erro e remova qualquer valor de enumerado atribuído substituindo pelo valor que deseja em um formato de string.