[ACBR-8968] Apuração Assistida

Sandro Felipe Adad · 16 Janeiro

Boa tarde, gostaria de saber se alguém da comunidade do ACBR ja esta utilizando alguma API da Apuração Assistida, vi que ja existem alguns webservices disponibilizados ... e se sera criado algum componente para tal ou devemos criar soluções próprias?

Endpoint's Disponíveis

Apuração de créditos do CBS(Em Breve)Apuração de débitos do CBS Pagamentos de débitos do CBS do contribuinte(Em Breve)Recolhimentos do CBS realizados pelo adquirente(Em Breve)Download Arquivo

Endpoint Access Token

Endpoint Access Token URL de Produção e Produção Restrita:

https://api.receitafederal.gov.br/token

Endpoint Access Token URL de Homologação:

https://h-gateway.receitaintegra.serpro.gov.br/token

Exemplo de chamada:

            
curl -X POST --location 'https://api.receitafederal.gov.br/token' \
--user "<clientID>:<clientSecret>" \
-d 'grant_type=client_credentials'

Apuração de débitos do CBS

Fornece os dados de apuração de débitos da CBS de um contribuinte para o período atual.

Campos de Entrada

Endpoint

Campo	Formato	Descrição
CNPJ base	String (8)	CNPJ do contribuinte. Apenas o CNPJ Base (8 dígitos para filtro; quando necessário, informar com zeros à esquerda).

Header

Campo	Formato	Descrição
Authorization	String	Bearer <token de acesso>, informado na requisição.

Request Body

Campo	Formato	Descrição
URL Retorno	String	Url informada na solicitação para retorno da requisição.

Campos Retornados

Campo	Formato	Descrição
Tiquete	String	Tíquete gerado na requisição das informações. Deve ser usado para acessar o serviço o download do arquivo JSON. Este campo é retornado apenas em caso de sucesso da requisição.
Codigo Erro	String	Identifica o erro ocorrido durante a requisição. Este campo é retornado apenas em caso de erro.
Mensagem Erro	String	Mensagem que descreve o erro ocorrido durante a requisição. Este campo é retornado apenas em caso de erro.

Respostas

Grupo	Cód. Status	Descrição
Sucesso	201	Solicitação realizada com sucesso.
Erro	400	Requisição inválida
Erro	404	Requisição inválida ou erro interno.

Layout do JSON

Campo	Nível	Cardinalidade	Formato	Descrição
apuracaoCorrente	1	1:1		Grupo de débitos do período corrente (mês atual)
debitos	2	0:N		Grupo de documentos do débito
modeloDfe	3	1:1	string	Modelo do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e)
numeroDfe	3	1:1	string	Número do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e)
chaveDfe	3	1:1	string	Chave do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e)
dataDfeEmissao	3	1:1	datetime	Data/Hora de emissão do Documento Fiscal (DF-e)
dataDfeAutorizacao	3	1:1	datetime	Data/Hora de autorização Documento Fiscal (DF-e)
dataDfeRegistro	3	1:1	datetime	Data/Hora de registro (recepção) do Documento Fiscal (DF-e)
dataApuracao	3	1:1	string(6)	Período de apuração (AAAAMM)
niEmitente	3	1:1	string(14)	CNPJ completo do emitente
niAdquirente	3	1:1	string(14)	CPF ou CNPJ completo do adquirente
valorCBSTotal	3	1:1	decimal(18,2)	Valor de débito de CBS principal
valorCBSExtinto	3	1:1	decimal(18,2)	Valor de débito de CBS principal extinto
valorCBSNaoExtinto	3	1:1	decimal(18,2)	Valor de débito de CBS principal que sobrou sem extinção
situacaoDebito	3	1:1	string	Situação do Débito (Aguardando Processamento / Não Extinto / Extinto Parcial / Extinto Total / Cancelado)
formasExtincao	4	1:1		Grupo de formas de extinção do débito
creditosCBS	5	1:1		Grupo de créditos básicos utilizados
cClassCred	6	1:1	string	Classificação do crédito (básico, presumido... 25 tipos)
modeloDfe	6	1:1	string	Modelo do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e)
numeroDfe	6	0:1	string	Número do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e)
chaveDfe	6	1:1	string	Chave do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e)
dataCreditoUtilizado	6	1:1	datetime	Data/Hora de registro da apropriação com crédito
valorCreditoUtilizadoPrincipal	6	1:1	decimal(18,2)	Valor do crédito utilizado para compensação do débito principal
valorCreditoUtilizadoMulta	6	1:1	decimal(18,2)	Valor do crédito utilizado para compensação do débito de multa
valorCreditoUtilizadoJuros	6	1:1	decimal(18,2)	Valor do crédito utilizado para compensação do débito de juros
creditosPISCOFINS	5	1:1		Grupo de créditos de PIS/COFINS utilizados
origem	6	1:1
dataCreditoUtilizado	6	1:1	datetime	Data de registro da compensação com crédito de PIS/COFINS
valorCreditoUtilizado	6	1:1	decimal(18,2)	Valor do crédito PIS/COFINS para compensação do débito principal
valorCreditoUtilizadoMulta	6	1:1	decimal(18,2)	Valor do crédito utilizado para débito de multa
valorCreditoUtilizadoJuros	6	1:1	decimal(18,2)	Valor do crédito utilizado para débito de juros
pagamentosCBS	5	1:1		Grupo de pagamentos utilizados
numeroDarf	6	1:1	string(17)	Número do DARF
tipoPagamento	6	1:1	string	Tipo de pagamento (split, adquirente, contribuinte, responsável)
dataDarfArrecadado	6	1:1	datetime	Data/Hora de arrecadação do pagamento
dataDarfUtilizado	6	1:1	datetime	Data/Hora de utilização do pagamento
valorDarfUtilizadoPrincipal	6	1:1	decimal(18,2)	Valor usado para pagar o débito principal
valorDarfUtilizadoMulta	6	1:1	decimal(18,2)	Valor usado para pagar o débito de multa
valorDarfUtilizadoJuros	6	1:1	decimal(18,2)	Valor usado para pagar o débito de juros
prescricao	5	1:1		Grupo de débitos extintos por prescrição
dataPrescrito	6	0:1	datetime	Data/Hora da extinção por prescrição
valorPrescrito	6	0:1	decimal(18,2)	Valor de CBS extinto por prescrição
eventos	4	1:1		Grupo de eventos vinculados ao débito
apuracaoAjuste	1	1:1		Grupo de débitos do período em ajuste (mês anterior). Mesmos grupos de apuracaoCorrente
Mesmos grupos de apuracaoCorrente
debitosExtemporaneos	1	1:1		Débitos de períodos anteriores RECEBIDOS no mês da consulta.
Mesmos grupos da apuracaoCorrente

Pré-requisitos

Possuir token de acesso válido (acessível através da URL Access Token de Produção e Produção Restrita:https://api.receitafederal.gov.br/token e URL Acess Token Homologação:https://h-gateway.receitaintegra.serpro.gov.br/token).
Possuir um webhook para recebimento da resposta.

Passo a passo para utilização

Acionar o endpoint informando CNPJ básico, url do webhook e token de acesso.

Exemplo de chamada

curl --location 'https://api.receitafederal.gov.br/rtc/apuracao-cbs/v1/{cnpj}' \
    --header 'Content-Type: application/json' \
    --header 'Authorization: Bearer X9XnF1L55CyyhO6zZZzL9qiw1uJ33qkG' \
    --data '{ "urlRetorno": "<url do webhook>" }'

Observação: O acesso ao endpoint está restrito a 2 chamadas por dia.

Após receber o retorno da requisição na url indicada, acessar o endpoint de download (acessível através de URL de Produção: https://api.receitafederal.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete} ou URL de Produção Restrita: https://api.receitafederal.gov.br/prr-rtc/download/v1/{tiquete} ou URL de Homologação: https://h-gateway.receitaintegra.serpro.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete}) para realizar o download do arquivo JSON com os dados retornados pela api.
Exemplo de chamada
```
      curl --location --request GET 'https://api.receitafederal.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete}' \
      --header 'Content-Type: application/json' \
      --header 'Authorization: Bearer X9XnF1L55CyyhO6zZZzL9qiw1uJ33qkG'
            
```
Observação: O acesso ao endpoint está restrito a 8 chamadas por dia, sendo permitido um único acesso por tíquete.

Endpoints

URL de Produção:
https://api.receitafederal.gov.br/rtc/apuracao-cbs/v1/{cnpj}

URL de Produção Restrita:
https://api.receitafederal.gov.br/prr-rtc/apuracao-cbs/v1/{cnpj}

URL de Homologação:
https://h-gateway.receitaintegra.serpro.gov.br/rtc/apuracao-cbs/v1/{cnpj}

Download Arquivo

Realiza o download do arquivo de apuração gerado previamente, identificado pelo tíquete.

Pré-requisitos

Possuir token de acesso válido (acessível através da URL Access Token de Produção e Produção Restrita:https://api.receitafederal.gov.br/token e URL Acess Token Homologação:https://h-gateway.receitaintegra.serpro.gov.br/token).
Possuir um webhook para recebimento da resposta.

Passo a passo para utilização

Após receber o retorno da requisição na url indicada, acessar o endpoint de download (acessível através de URL de Produção: https://api.receitafederal.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete} ou URL de Produção Restrita: https://api.receitafederal.gov.br/prr-rtc/download/v1/{tiquete} ou URL de Homologação: https://h-gateway.receitaintegra.serpro.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete}) para realizar o download do arquivo JSON com os dados retornados pela api.
Exemplo de chamada
```
      curl --location --request GET 'https://api.receitafederal.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete}' \
      --header 'Content-Type: application/json' \
      --header 'Authorization: Bearer X9XnF1L55CyyhO6zZZzL9qiw1uJ33qkG'
            
```
Observação: O acesso ao endpoint está restrito a 8 chamadas por dia, sendo permitido um único acesso por tíquete.

Endpoints

URL de Produção:
https://api.receitafederal.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete}

URL de Produção Restrita:
https://api.receitafederal.gov.br/prr-rtc/download/v1/{tiquete}

URL de Homologação:
https://h-gateway.receitaintegra.serpro.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete}

Campos de Entrada

Endpoint

Campo	Formato	Descrição
Tíquete	String	Tíquete gerado na solicitação das informações de apuração CBS, utilizando um dos serviços gratuitos disponíveis.

Header

Campo	Formato	Descrição
Authorization	String	Bearer <token de acesso>, informado na requisição.

Respostas

Grupo	Cód. Status	Descrição
Sucesso	200	Arquivo baixado com sucesso. Retorna o arquivo JSON do extrato.
Erro	400	Requisição inválida.
Erro	403	CNPJ do consumidor não corresponde ao CNPJ da solicitação.
Erro	404	Arquivo não encontrado ou ticket inválido.

Voltar

Daniel Simoes · 16 Janeiro

Temos um componente, para Calculadora.. mas ele precisará ser atualizado, com esses novos EndPoints

marcosvillatore · 30 Janeiro

Eu consegui autenticar, gerar o Tiquete. Mas quando consulto pelo tiquete gerado me retorna "Tiquete inexistente"

Valdir Dill · 30 Janeiro

2 minutos atrás, marcosvillatore disse:

Eu consegui autenticar, gerar o Tiquete. Mas quando consulto pelo tiquete gerado me retorna "Tiquete inexistente"

Boa tarde

O tíquete que retorna não é o que você vai usar na rota que faz o download.

O código para baixar o json vem no webHook.

Eu tinha conseguido chegar até o ponto de receber o código para download, mas o download não funcionava. Não retornava nada.

Agora nem o webHook está mais funcionando. Não dá erro nenhum, mas a API não envia o body para o webHook.

Acredito que estejam ajustando.

Espero ter ajudado.

marcosvillatore · 30 Janeiro

Estava consultando pelo tiquete enviando no body.

Renato Rubinho · 11 Fevereiro

Criada tarefa ACBR-8968 e adicionada no backlog para análise de viabilidade da implementação do consumo dos métodos da Apuração Assistida.
Vinculado seu tópico à tarefa e assim que for dado andamento, reportaremos aqui.

msiqueira · 22 Fevereiro

Bom dia pessoal,

Estou tentando realizar a chamada para o endpoint /rtc/apuracao-cbs/v1/CNPJ, porém estou recebendo o erro "O CNPJ informado no cabeçalho 'x-consumer-titular' não corresponde ao cnpj da rota consultada". Tentei passar esse parametro no Header, mas sem sucesso.

Alguém já passou por esse erro?

Tentei realizar a chamada usando o ambiente de produção restrita (prr-rtc/apuracao-cbs) e recebo o erro "You cannot consume this service".

E no ambiente de homologação sequer consigo gerar o token, estou recebendo timeout toda vez...

Se alguém puder me dar uma luz ficaria agradecido.

Alan Leônidas - LT Tech · 27 Fevereiro

Em 22/02/2026 at 10:48, msiqueira disse:

Bom dia pessoal,

Estou tentando realizar a chamada para o endpoint /rtc/apuracao-cbs/v1/CNPJ, porém estou recebendo o erro "O CNPJ informado no cabeçalho 'x-consumer-titular' não corresponde ao cnpj da rota consultada". Tentei passar esse parametro no Header, mas sem sucesso.

Alguém já passou por esse erro?

Tentei realizar a chamada usando o ambiente de produção restrita (prr-rtc/apuracao-cbs) e recebo o erro "You cannot consume this service".

E no ambiente de homologação sequer consigo gerar o token, estou recebendo timeout toda vez...

Se alguém puder me dar uma luz ficaria agradecido.

Olá, tudo bem?

Você deve estar informando como estava fazendo.

Entrei em contato com o suporte dentro do próprio portal, onde me passaram essa documentação atualizada, mas resumidamente, você deve informar apenas os 8 primeiros digitos do CNPJ.

Só tenho outra informação para fazer o download, o ticket usado deve ser o que será retornado para seu Webhook, para ser mais exato o valor do campo tiqueteDownload

{
"tiqueteSolicitacao": "XXXXXXXX-XXXX-XXXX-XXXX-XXXXXXXXXXXX.XXXXXXXX",
"tiqueteDownload": "XXXXXXXX-XXXX-XXXX-XXXX-XXXXXXXXXXXX.XXXXXXXX"
}

PASSO 1: Autenticar (token)

Faça a chamada para o endpoint abaixo, informando o clientID e clientSecret gerados para sua empresa ou procurador.

A chave de acesso (token) gerada permite solicitar e baixar arquivos por até 1 hora. Após esse tempo, uma nova autenticação precisa ser realizada.

Endpoint:
https://api.receitafederal.gov.br/token

Entradas:
• [user] clientID e clientSecret.

Retorno:
• chave de acesso (token).

PASSO 2: Solicitar (tíquete)

Faça a chamada para o endpoint abaixo, informando a inscrição no CNPJ (apenas os 8 primeiros dígitos), chave de acesso (token) e webhook (URL), onde receberá o retorno da chamada.

O acesso ao endpoint é restrito a 2 chamadas por dia. Excedido o número máximo de chamadas, a API retornará o erro 429: “Too many requests”.

Endpoint:
https://api.receitafederal.gov.br/rtc/apuracao-cbs/v1/{cnpj}

Entradas:
• [endpoint] inscrição no CNPJ (8 dígitos);
• [header] chave de acesso (token); e
• [body] webhook (URL).

Retorno:
• tíquete da solicitação.

PASSO 3: Baixar (download)

Faça a chamada para o endpoint abaixo, informando o tíquete gerado no passo anterior e a chave de acesso (token).

O acesso ao endpoint é restrito a 8 chamadas por dia, sendo permitido um único acesso por tíquete.

Endpoint:
https://api.receitafederal.gov.br/rtc/download/v1/{tiquete}

Entradas:
• [endpoint] tíquete; e
• [header] chave de acesso (token).

Retorno:
• arquivo JSON com a relação de débitos de CBS.

msiqueira · 27 Fevereiro

Boa tarde Alan,

Você resolveu meu problema....

Eles solicitam o CNPJ (pelo menos nas documentações que li), porém tem que passar apenas o CNPJ Raiz (8 primeiros digitos).

Agora consegui fazer a requisição.

Muito obrigado!

Alan Leônidas - LT Tech · 27 Fevereiro

Sim, a documentação atual está incorreta mesmo, foi um dos questionamentos que fiz para eles, ai no chamado me enviaram a documentação atualizada.

Mas fico feliz por ter ajudado.

Boa sorte!

ncn51 · 2 Abril

Pessoal

apesar de eu estar recebendo a requisição da receita no meu webhook, na minha requisição de registro o retorno é {"mensagemErro":"Erro ao enfileirar XXXXXXXX-XXXX-XXXX-XXXX-XXXXXXXXXXXX.XXXXXXXX","codigoErro":"ERRO_INTERNO"}

esse comportamento é normal ? a receita está com algum problem ao registrar o webhook

Wendell Gonçalves · 7 Abril

Boa tarde, estão conseguindo receber o json com os débitos da apuração assistida? Aqui parou de funcionar no dia 27/03/2026, retorna sempre o erro: {"mensagemErro":"Erro ao enfileirar XXXXXXXX-XXXX-XXXX-XXXX-XXXXXXXXXXXX.XXXXXXXX","codigoErro":"ERRO_INTERNO"}

biahk21 · 8 Abril

Olá pessoal, estou desenvolvendo agora o webhook para receber os dados. É no modelo abaixo que a receita envia para o webhook?

{

"tiqueteSolicitacao":"teste2",

"tiqueteDownload":"teste2"

}

Wendell Gonçalves · 9 Abril

Boa tarde, sim é neste formato.

biahk21 · 9 Abril

Continuam com esse erro ?

{

"mensagemErro": "Erro ao enfileirar XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX",

"codigoErro": "ERRO_INTERNO"

}

biahk21 · 13 Abril

Olá Pessoal. bom dia. Estou recebendo uma chamada HEAD no meu webhook, mas após isso não estou recebendo nenhuma outra chamado com o tiqueteDownload.

A API está normal pra vcs ? Esse processo demora ?

Wendell Gonçalves · 15 Abril

Bom dia, o retorno para o webhook não é muito demorado, aqui também só está chegando o HEAD, quando estava funcionando, o POST chegava alguns segundos depois do HEAD, até dia 27/03 estava funcionando perfeitamente.

Testei agora e está com o mesmo problema

{
"mensagemErro": "Erro ao enfileirar xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx",
"codigoErro": "ERRO_INTERNO"
}

biahk21 · 16 Abril

Ainda não consegui abrir chamado na receita, por onde vcs abrem ?

ncn51 · 16 Abril

Pessoal meu gerente que acesso (ja é restrito) tem entrar em contato com os gestores do projeto Reforma Tributária para solicitar acesso da plataforma para fazer, porém meu gerente ja abriu chamado e a Receita e informa que ja acionou a equipe tecnica , porém ainda sem retorno da resolução.

biahk21 · 24 Abril

Voltou hoje pessoal

Wendell Gonçalves · 24 Abril

Bom dia, aqui o erro parou de ocorrer, porém não estamos recebendo o tiqueteDownload no webhook.

Você recebeu o tiqueteDownload ?

ncn51 · 24 Abril

conseguimos obter a apuração , que seria a corrente

biahk21 · 11 Maio

Olá Pessoal.. Consegui obter a apuração... Mas tenho várias raízes de CNPJ, estou recebendo apenas de um CNPJ, os demais estou recebendo apenas o HEAD e vcs ?

biahk21 · 14 Maio

Bom dia Pessoal. Desde ontem não estou recebendo mais o tiqueteDownload no webhook e vcs ?

Wendell Gonçalves · 14 Maio

Boa tarde, aqui também não estamos recebendo mais o tiquete de download

Entrar

Sobre nós...

[ACBR-8968] Apuração Assistida

Recommended Posts

Boa tarde, gostaria de saber se alguém da comunidade do ACBR ja esta utilizando alguma API da Apuração Assistida, vi que ja existem alguns webservices disponibilizados ... e se sera criado algum componente para tal ou devemos criar soluções próprias?

Endpoint's Disponíveis

Endpoint Access Token

Apuração de débitos do CBS

Campos de Entrada

Endpoint

Header

Request Body

Campos Retornados

Respostas

Layout do JSON

Pré-requisitos

Passo a passo para utilização

Exemplo de chamada

Exemplo de chamada

Endpoints

Download Arquivo

Pré-requisitos

Passo a passo para utilização

Exemplo de chamada

Endpoints

Campos de Entrada

Endpoint

Header

Respostas

Crie uma conta ou entre para comentar

Criar uma conta

Entrar

Sobre nós...

Informação Importante