E0116: A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. - Como resolver?

[Diego.Foliene]

Entendendo o problema

De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251226 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra  de validação que correspondente a esta rejeição:

Campo	Regra de Validação	Código	Rejeição
IM	Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência, então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.	E0116	A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

A rejeição parece ser alto explicativa, se você recebeu a mesma, então a API do Padrão Nacional não está encontrando a IM no grupo <prest> do seu arquivo XML.

Mas existe uma "pegadinha", não foram poucos os que relataram estar recebendo esta rejeição, mesmo enviando a informação no arquivo XML corretamente.

Como resolver?

Se você está recebendo esta rejeição, a primeira coisa a verificar é se no XML do DPS que está sendo gerado e enviado, a informação da IM está sendo adicionada no grupo <prest>

<prest>
  <CNPJ>XXXXXXXXXXXXXX</CNPJ>
  <IM>YYYYYYYYYYYYYYY</IM>
</prest>

Se a informação está presente no XML, então entramos na "pegadinha".

Muitas IMs são valores numéricos variando de 6, 9 ou até 11 caracteres. Mas o tamanho do campo no XML do padrão nacional é 15!

Vamos considerar como exemplo o valor 12345678 como exemplo. Se você está informando este valor e está recebendo a rejeição, faça um teste informando os zeros não significativos na esquerda até completar 15 caracteres enviando 000000012345678.

Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus:

Alimente a IM na propriedade:

NFSe.Prestador.IdentificacaoPrestador.InscricaoMunicipal := '000000012345678';

Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLibNFSe:

Alimente a informação no arquivo INI preenchendo a seguinte propriedade:

[Prestador]
IM=000000012345678