ACBrNFSeX - Padrão Nacional obrigatório para MEI e Simples Nacional: como adequar sua integração

[Diego.Foliene]

Olá comunidade  !

Como muitos devem saber, a partir de 01/09/2026, os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional deverão obrigatoriamente emitir suas notas fiscais de serviço pelo padrão nacional, independentemente do município ao qual pertençam. (Se você não sabe do que se trata, confira este tópico).

Essa obrigatoriedade é semelhante à que ocorreu em 2023 para os prestadores de serviço MEI. (Veja mais sobre isso neste tópico)

Reforçamos que as soluções ACBr vêm atendendo a essa demanda dos prestadores MEI desde 2023 e a mesma configuração poderá ser utilizada pelos optantes pelo Simples Nacional quando a obrigatoriedade entrar em vigor.

Trata-se da propriedade LayoutNFSe, que possui 3 valores válidos:

• lnfsProvedor: a solução ACBr se comunica com o web service do provedor que atende ao município.
• lnfsPadraoNacionalv1: a solução ACBr se comunica com o padrão nacional em sua versão 1.00, independentemente do provedor que atende ao município. Atenção: essa versão não aceita os campos da reforma tributária e por isso pode ser considerada "obsoleta".
• lnfsPadraoNacionalv101: a solução ACBr se comunica com o padrão nacional em sua versão 1.01, independentemente do provedor que atende ao município. Essa é a versão que aceita os campos da reforma tributária.

 Exemplo de configuração no ACBrNFSeX:

ACBrNFSeX.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe := lnfsPadraoNacionalv101;

 Exemplo de configuração no ACBrMonitorPLUS

NFSe.SetLayoutNFSe(2)

Ou via interface gráfica, no caminho DFe -> WebServices -> NFSe:

 Exemplo de configuração na ACBrLibNFSe

NFSe_ConfigGravarValor("NFSe", "LayoutNFSe", "2");
NFSe_ConfigGravar();

 Exemplo de configuração da ACBr API

Envie o valor nacional na chave "provedor" do JSON do payload:

{"provedor":"nacional",...}