ACBrNFSeXServicos.ini - Guaíba/RS IPM: necessidade de NaoGerarGrupoRps para envio de NFS-e

[AlexandreSoaresSP]

Município: Guaíba/RS
Código IBGE: 4309308
Provedor: IPM / Atende.Net
Componente: ACBrNFSeX

Problema:
Ao enviar NFS-e para Guaíba/RS, o provedor retornava inicialmente o erro:
"Código 00183 - Econômico sem autorização para emissão de RPS/DPS ou não contém uma autorização liberada para conversão."

Após criar/liberar a autorização de RPS no portal Atende.Net, o envio passou a retornar:
"Não é possível inserir o registro, pois já existe um registro com estas informações."

Verificações:
- A autorização de RPS estava liberada para a faixa utilizada.
- O RPS não aparecia como convertido no portal.
- O município utiliza IPM/Atende.Net.
- O caso é semelhante ao ajuste já aplicado para Palhoça/SC, onde foi necessário usar o parâmetro NaoGerarGrupoRps.

Configuração atual no ACBrNFSeXServicos.ini:

[4309308]
Nome=Guaiba
UF=RS
Provedor=IPM
Versao=1.01
Params=GerarTag:codigo_atividade|ServicosPadraoNacional:ObterDANFSE
ProRecepcionar=https://guaiba.atende.net/?pg=rest&service=WNERestServiceNFSe
HomRecepcionar=https://guaiba.atende.net/?pg=rest&service=WNERestServiceNFSe

Alteração testada com sucesso:

[4309308]
Nome=Guaiba
UF=RS
Provedor=IPM
Versao=1.01
Params=GerarTag:codigo_atividade|NaoGerarGrupoRps:|ServicosPadraoNacional:ObterDANFSE
ProRecepcionar=https://guaiba.atende.net/?pg=rest&service=WNERestServiceNFSe
HomRecepcionar=https://guaiba.atende.net/?pg=rest&service=WNERestServiceNFSe

Solicitação:
Favor avaliar a inclusão do parâmetro NaoGerarGrupoRps para o município de Guaíba/RS (4309308) no ACBrNFSeXServicos.ini oficial.

Alexandre